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A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Christofoli, Daniel Pires
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 24 (jun./jul. 2009), p. 10-20
Ano:	2009
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), brasil. Conservação da natureza, brasil. Desapropriação por interesse social, brasil. Direito de construir, brasil. Interesse público, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103467
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
nork: Krubniki, João Pedro Ruppert
Argitaratua: (2018)

Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
nork: Finger, Ana Cláudia
Argitaratua: (2014)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
nork: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Argitaratua: (2008)

Um Plano delta antes de um Plano Marshall
nork: Pereira, Luiz Firmino Martins
Argitaratua: (2024)

Bens de interesse público e meio ambiente
nork: Silva, José Afonso da
Argitaratua: (2001)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1995)

O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
nork: Borba, Fernanda Estima
Argitaratua: (2009)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes
Argitaratua: (2003)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
nork: Duarte, Marise Costa de Souza
Argitaratua: (2002)

Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (1988)

Interesse público e proteção aos seres vivos
nork: Tamassia, Marcos Pimentel
Argitaratua: (2019)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
nork: Chaves, Vinicius Figueiredo
Argitaratua: (2016)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
nork: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Argitaratua: (2007)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
nork: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Argitaratua: (2004)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2021)

Proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro ante os desafios da globalização econômica
nork: Morais, Océlio de Jesus C
Argitaratua: (2017)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
nork: Macedo, Maria Fernanda Soares
Argitaratua: (2018)

A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
nork: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Argitaratua: (2013)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
nork: Barbosa, Haroldo Camargo
Argitaratua: (2010)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
nork: Aguiar, Patrícia Kotzias
Argitaratua: (2014)

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
nork: Johner, Marcos Afonso
Argitaratua: (2020)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
nork: Martins, Thiago Penido
Argitaratua: (2017)

A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
nork: Pinto, João Roberto Lopes
Argitaratua: (2018)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
nork: Baptista, Luiz Olavo
Argitaratua: (2019)

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
nork: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Argitaratua: (2007)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
nork: Figueiró, Fabiana da Silva
Argitaratua: (2014)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
nork: Fideles, Junior Divino
Argitaratua: (2014)

Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2016)

A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
nork: Nascimento, Fábio Severiano do
Argitaratua: (2013)

Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
nork: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Argitaratua: (2017)

Avanços e impasses da implementação do projeto orla a nível local : o caso da Praia de Redinha - Natal/RN
nork: Duarte, Marise Costa de Souza
Argitaratua: (2010)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
nork: Gabardo, Emerson
Argitaratua: (2016)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
nork: Pinho, Rodrigo César Rebello
Argitaratua: (1999)

A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
nork: Oliveira, Cristiano de
Argitaratua: (2013)

Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
nork: Delbono, Benedita de Fátima
Argitaratua: (2007)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
nork: Andrade, Bruno José de Castro
Argitaratua: (2017)

A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
nork: Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Argitaratua: (2021)

A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2017)

Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
nork: Valle, Vanice Regina Lírio do
Argitaratua: (2011)

A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
nork: Isaia, Cristiano Becker
Argitaratua: (2014)

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