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A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Christofoli, Daniel Pires
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 24 (jun./jul. 2009), p. 10-20
Ano:	2009
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), brasil. Conservação da natureza, brasil. Desapropriação por interesse social, brasil. Direito de construir, brasil. Interesse público, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103467
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Tekijä: Krubniki, João Pedro Ruppert
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Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Tekijä: Finger, Ana Cláudia
Julkaistu: (2014)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Tekijä: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Julkaistu: (2008)

Um Plano delta antes de um Plano Marshall
Tekijä: Pereira, Luiz Firmino Martins
Julkaistu: (2024)

Bens de interesse público e meio ambiente
Tekijä: Silva, José Afonso da
Julkaistu: (2001)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
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O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
Tekijä: Borba, Fernanda Estima
Julkaistu: (2009)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes
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Interesse público e tutela administrativa ambiental
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2002)

Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
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Interesse público e proteção aos seres vivos
Tekijä: Tamassia, Marcos Pimentel
Julkaistu: (2019)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Tekijä: Chaves, Vinicius Figueiredo
Julkaistu: (2016)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Tekijä: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Julkaistu: (2007)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Tekijä: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Julkaistu: (2004)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro ante os desafios da globalização econômica
Tekijä: Morais, Océlio de Jesus C
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Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Tekijä: Macedo, Maria Fernanda Soares
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A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
Tekijä: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Tekijä: Barbosa, Haroldo Camargo
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O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Tekijä: Aguiar, Patrícia Kotzias
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O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
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Tekijä: Martins, Thiago Penido
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A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
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O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
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A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Tekijä: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
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Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
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Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
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Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
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Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
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A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
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