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A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Christofoli, Daniel Pires
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 24 (jun./jul. 2009), p. 10-20
Ano:	2009
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), brasil. Conservação da natureza, brasil. Desapropriação por interesse social, brasil. Direito de construir, brasil. Interesse público, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103467
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Yazar:: Krubniki, João Pedro Ruppert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Yazar:: Finger, Ana Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Yazar:: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Um Plano delta antes de um Plano Marshall
Yazar:: Pereira, Luiz Firmino Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Bens de interesse público e meio ambiente
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
Yazar:: Borba, Fernanda Estima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Interesse público e proteção aos seres vivos
Yazar:: Tamassia, Marcos Pimentel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Yazar:: Chaves, Vinicius Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Yazar:: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Yazar:: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro ante os desafios da globalização econômica
Yazar:: Morais, Océlio de Jesus C
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Yazar:: Macedo, Maria Fernanda Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
Yazar:: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Yazar:: Barbosa, Haroldo Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Yazar:: Aguiar, Patrícia Kotzias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Yazar:: Johner, Marcos Afonso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Yazar:: Martins, Thiago Penido
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
Yazar:: Pinto, João Roberto Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Yazar:: Baptista, Luiz Olavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Yazar:: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Yazar:: Figueiró, Fabiana da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
Yazar:: Nascimento, Fábio Severiano do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
Yazar:: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Avanços e impasses da implementação do projeto orla a nível local : o caso da Praia de Redinha - Natal/RN
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Yazar:: Gabardo, Emerson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Yazar:: Pinho, Rodrigo César Rebello
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
Yazar:: Oliveira, Cristiano de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
Yazar:: Delbono, Benedita de Fátima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Yazar:: Andrade, Bruno José de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
Yazar:: Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
Yazar:: Valle, Vanice Regina Lírio do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
Yazar:: Isaia, Cristiano Becker
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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