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A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Campello, Lívia Gaigher Bósio
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 107 (abr./maio 2023), p. 42-73
Ano:	2023
Assuntos:	Combate às alterações climáticas. Diligência, aspectos jurídicos. Efeito estufa. Política ambiental, julgamento, países baixos. Proteção ambiental, tratado. Proteção dos direitos humanos. Violação dos direitos humanos. Mudança do clima, doutrinas e controvérsias.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55026
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

Cúpula do clima 2021 : que paguem por uma transição justa
Autor: El Khalili, Amyra
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Sincretismo dialógico e os princípios gerais de um direito das alterações climáticas
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2024)

A verdade inconveniente sobre o problema climática no Brasil
Autor: Schimidt, Cristiane Alkmin Junqueira
Vydáno: (2024)

Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Autor: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
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O setor energético na COP26 : nada de novo, de novo
Autor: Delgado, Fernanda
Vydáno: (2021)

Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
Autor: Pinto, Vilma da Conceição
Vydáno: (2024)

REDD+ e o mercado voluntário de carbono : um panorama jurídico contemporâneo em tempos de crise ecológica
Autor: Trennepohl, Natascha
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Governança climática urbana, adaptação e direitos humanos : o caso do projeto “municípios paulistas resilientes”
Autor: Seleguim, Fabiana Barbi
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Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
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Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
Autor: Porto, Carolina Silva
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O papel do gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em cabo verde
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Vydáno: (2023)

Por que a justiça climática precisa dos direitos dos animais?
Autor: Fagundez, Gabrielle Tabares
Vydáno: (2024)

O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2024)

Dos crimes de guerra e suas consequências ambientais à luz do Sistema Regional Africano de Direitos Humanos
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2021)

Desastres naturais no nordeste brasileiro e o suporte normativo das políticas climáticas estaduais
Autor: Góis, Rômulo Lima Silva de
Vydáno: (2024)

Aspectos conceituais e práticos da responsabilização civil por dano ambiental-climático no Brasil
Autor: Moreira, Danielle de Andrade
Vydáno: (2024)

La conservación del medioambiente como subterfugio del acaparamiento de tierras en Tanzania : análisis de los casos de Loliondo y Ngorongoro y su afectación a comunidades indígenas
Autor: Valle Calzada, Estrella del
Vydáno: (2023)

Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
Autor: Zuñiga Rodríguez, Laura
Vydáno: (2024)

Injustiça climática : a desigualdade social como violação à garantia de direitos
Autor: Scotti, Guilherme
Vydáno: (2022)

A desconstrução do caráter vinculante das normas sobre empresas e direitos humanos : da natureza voluntária dos princípios Ruggie à voluntariedade das diretrizes nacionais
Autor: Dias Netto Junior, Edmundo Antonio
Vydáno: (2019)

Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
Autor: Xavier, Andre
Vydáno: (2020)

As responsabilidades extraterritoriais do Canadá pela atuação de suas empresas mineradoras : uma análise da Kinross Gold em Paracatu (MG)
Autor: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Vydáno: (2024)

A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
Autor: Roland, Manoela Carneiro
Vydáno: (2021)

A responsabilidade civil e a recorrente violação aos direitos de personalidade e ao meio ambiente por grandes corporações
Autor: Sousa, Angela Alves de
Vydáno: (2020)

Os direitos das e dos defensores ambientais : acordo escazú e normas do sistema interamericano no sistema jurídico chileno
Autor: Aguilar Cavallo, Gonzalo
Vydáno: (2022)

Guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner
Autor: Costa, Sirlei Martins da
Vydáno: (2021)

Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas Suzano e Paineiras no Baixo Parnaíba maranhense
Autor: Bruzaca, Ruan Didier
Vydáno: (2019)

Meio ambiente, empresas e direitos humanos no Sistema das Nações Unidas : uma análise econômica da adoção de normas vinculantes sobre obrigações de direitos humanos das empresas
Autor: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Vydáno: (2019)

A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
Autor: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Vydáno: (2019)

Extração de ouro e povos tribais : um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro
Autor: Pamplona, Danielle Anne
Vydáno: (2021)

Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética
Autor: Précoma, Adriele Andrade
Vydáno: (2024)

O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
Autor: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Vydáno: (2020)

O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
Autor: Seoane, Yasmin Lange
Vydáno: (2019)

Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
Autor: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Vydáno: (2019)

O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
Autor: Viana, Flávia Maria de Abreu
Vydáno: (2022)

Mineração de urânio e violação de direitos humanos
Autor: Alves, Murilo da Silva
Vydáno: (2022)

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Autor: Pereira, Victória Maria
Vydáno: (2023)

Um Plano delta antes de um Plano Marshall
Autor: Pereira, Luiz Firmino Martins
Vydáno: (2024)

Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2003)

Bangladesh : a exploração do trabalho humano e a degradação do meio ambiente a partir do curtimento e tingimento do couro exportado para a Europa
Autor: Sette, Sandra Mara Franco
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