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Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Farias, Talden
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 111 (maio/jun. 2020), p. 49-51
Ano:	2020
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143718
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

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Autor: Teotônio, Paulo José Freire
Vydáno: (2008)

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
Autor: Rothenburg, Walter Claudius
Vydáno: (1998)

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
Autor: Bittencourt, Sávio
Vydáno: (2003)

A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
Autor: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Vydáno: (2014)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

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Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)

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Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2022)

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Vydáno: (2013)

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Vydáno: (2022)

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Natureza jurídica do licenciamento ambiental
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Vydáno: (2007)

Competência municipal e licenciamento ambiental
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Vydáno: (2006)

Único nível de licenciamento ambiental
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
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Vydáno: (2010)

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