Azala

Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Farias, Talden
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 111 (maio/jun. 2020), p. 49-51
Ano:	2020
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143718
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

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Argitaratua: (2004)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
nork: Teotônio, Paulo José Freire
Argitaratua: (2008)

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nork: Bittencourt, Sávio
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
nork: Farias, Talden
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)

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nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2022)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)

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nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2015)

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Argitaratua: (2022)

A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
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Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
nork: Bello Filho, Ney de Barros
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Competência municipal e licenciamento ambiental
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Único nível de licenciamento ambiental
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Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
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