Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 111 (maio/jun. 2020), p. 49-51 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143718 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Tekijä: Teotônio, Paulo José Freire
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Teotônio, Paulo José Freire
Julkaistu: (2008)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (1998)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
Tekijä: Bittencourt, Sávio
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Bittencourt, Sávio
Julkaistu: (2003)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
Tekijä: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Julkaistu: (2014)
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)
Competência municipal e licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Único nível de licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Aspectos gerais do licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
Tekijä: Leite, Giselle Batista
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Leite, Giselle Batista
Julkaistu: (2021)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)
Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Julkaistu: (2025)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
Tekijä: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Julkaistu: (2015)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2023)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
Tekijä: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Julkaistu: (2019)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2018)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2001)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
Tekijä: Campos, Pedro Henrique da Silva
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Campos, Pedro Henrique da Silva
Julkaistu: (2018)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Raslan, Alexandre Lima
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Raslan, Alexandre Lima
Julkaistu: (2008)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tekijä: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Julkaistu: (2013)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
Tekijä: Machado, Auro de Quadros
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Machado, Auro de Quadros
Julkaistu: (2018)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Tekijä: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Julkaistu: (2009)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Tekijä: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Julkaistu: (2013)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)