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Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Farias, Talden
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 111 (maio/jun. 2020), p. 49-51
Ano:	2020
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143718
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Dahkki: Farias, Talden
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2017)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2022)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2013)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Dahkki: Farias, Talden
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2022)

A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
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Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
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Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
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Competência municipal e licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
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Dahkki: Farias, Talden
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Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
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