Bearbmagovva

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Lima, Lucas Azevedo de
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 68 (mar./abr. 2013), p. 49-61
Ano:	2013
Assuntos:	Administração de risco ambiental, brasil. Competência constitucional, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, competência, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59243
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

A competência para multar na nova Lei ambiental
Dahkki: Costa, Flávio Dino de Castro e
Almmustuhtton: (1998)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Dahkki: Régis, Adelmar Azevedo
Almmustuhtton: (2014)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (2001)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Silveira, Edson Damas da
Almmustuhtton: (2019)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (1998)

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2004)

Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
Dahkki: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Almmustuhtton: (2009)

Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Dahkki: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Almmustuhtton: (2001)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Dahkki: Basso, Joaquim
Almmustuhtton: (2014)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Dahkki: Mendes, Jamile Carmona
Almmustuhtton: (2022)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2015)

Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
Dahkki: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Almmustuhtton: (1999)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
Dahkki: Algayer, Cecília de Castro
Almmustuhtton: (2021)

Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Dahkki: Garcia, Júlio César
Almmustuhtton: (2021)

Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Dahkki: Moreira, André Mendes
Almmustuhtton: (2020)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2022)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Dahkki: Wambier, Luiz Rodrigues
Almmustuhtton: (2019)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Dahkki: Martins, Leonardo Resende
Almmustuhtton: (2004)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2014)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Dahkki: Pettersen, Lilian Knupp
Almmustuhtton: (2012)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Dahkki: Silva, Krisleyne Ferreira da
Almmustuhtton: (2024)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2008)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Dahkki: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Almmustuhtton: (2018)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Dahkki: Vizzotto, Andrea Teichmann
Almmustuhtton: (2011)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2022)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Dahkki: Teixeira, Carlos Geraldo
Almmustuhtton: (2010)

Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
Dahkki: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Almmustuhtton: (2001)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Dahkki: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Almmustuhtton: (2009)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Dahkki: Pinho, Rodrigo César Rebello
Almmustuhtton: (1999)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
Dahkki: Acker, Francisco Thomas Van
Almmustuhtton: (1996)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2007)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
Dahkki: Humbert, Georges
Almmustuhtton: (2011)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Dahkki: Lourenço, Daniel Braga
Almmustuhtton: (2017)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Dahkki: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Almmustuhtton: (2024)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Dahkki: Stump, Daniela
Almmustuhtton: (2010)

Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Dahkki: Oliveira, Sulivan Silvestre
Almmustuhtton: (1997)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Dahkki: Andrade, Renato Campos
Almmustuhtton: (2013)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2016)

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