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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008

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Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Trennepohl, Curt
Materiálatiipa:	Livro
Giella:	Português
Publicado em:
Ano:	2022
Editora:	São Paulo Revista dos Tribunais
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Multa administrativa, brasil. Poder de polícia, brasil. Processo administrativo, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://proview.thomsonreuters.com
Nota de acesso:	Versão eletrônica restrita a usuários do Superior Tribunal de Justiça.

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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Dahkki: Trennepohl, Curt
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Dahkki: Trennepohl, Curt
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Dahkki: Trennepohl, Curt
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Dahkki: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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Infrações administrativas ambientais
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Infrações administrativas ambientais
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Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
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Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
Dahkki: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
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Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
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Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Dahkki: Bellandi, Daniel
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Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
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Legislação ambiental comentada : comentários às políticas nacionais
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A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
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À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
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O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
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Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
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O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
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Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Dahkki: Gomes, Magno Federici
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Políticas públicas e conversão de multas ambientais
Dahkki: Sodré, Marcelo Gomes
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A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
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Improbidade administrativa em matéria ambiental
Dahkki: Assis, Luciana Vilar de
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STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Dahkki: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
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A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles
Dahkki: Abreu, Allan de
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Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
Dahkki: Baars, Ariane
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Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2000)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Dahkki: Pazzaglini Filho, Marino
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Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
Dahkki: Emerique, Lilian Balmant
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Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
Dahkki: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Almmustuhtton: (2021)

Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
Dahkki: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
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