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O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020

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Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч: Melo, Márcio Rodrigues
Формат: Artigo de Revista
Хэл сонгох:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 100 (fev./mar. 2022), p. 128-141
Ano:2022
Assuntos:Desigualdade social, brasil.
Meio ambiente, aspectos sociais.
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods).
Princípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudência, brasil.
Saneamento básico, história.
Sustentabilidade ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Saneamento básico, aspectos jurídicos, brasil.
Онлайн хандалт:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53577
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
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author Melo, Márcio Rodrigues
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notas Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
publishDate 2022
publisher Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 100 (fev./mar. 2022), p. 128-141
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spelling O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020 Melo, Márcio Rodrigues Desigualdade social, Brasil. Meio ambiente, aspectos sociais. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Princípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudência, Brasil. Saneamento básico, história. Sustentabilidade ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Saneamento básico, aspectos jurídicos, Brasil. Artigo de Revista 2022 Português https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53577 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161777 Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/7b069536-3700-5331-afaf-a30c93fdb7bb rvbi-04146 Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 100 (fev./mar. 2022), p. 128-141
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