O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
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| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 100 (fev./mar. 2022), p. 128-141 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desigualdade social, brasil. Meio ambiente, aspectos sociais. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods). Princípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudência, brasil. Saneamento básico, história. Sustentabilidade ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Saneamento básico, aspectos jurídicos, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53577 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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