O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 100 (fev./mar. 2022), p. 128-141 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desigualdade social, brasil. Meio ambiente, aspectos sociais. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods). Princípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudência, brasil. Saneamento básico, história. Sustentabilidade ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Saneamento básico, aspectos jurídicos, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53577 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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