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O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Melo, Márcio Rodrigues
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 100 (fev./mar. 2022), p. 128-141
Ano:	2022
Assuntos:	Desigualdade social, brasil. Meio ambiente, aspectos sociais. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods). Princípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudência, brasil. Saneamento básico, história. Sustentabilidade ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Saneamento básico, aspectos jurídicos, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53577
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
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Saneamento básico : uma lei e um marco
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
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Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
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O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
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Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
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A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
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Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
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Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
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Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
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