O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 100 (fev./mar. 2022), p. 128-141 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desigualdade social, brasil. Meio ambiente, aspectos sociais. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods). Princípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudência, brasil. Saneamento básico, história. Sustentabilidade ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Saneamento básico, aspectos jurídicos, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53577 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
相似書籍
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
由: Araújo, Marcos Paulo Marques
出版: (2007)
由: Araújo, Marcos Paulo Marques
出版: (2007)
Saneamento básico : uma lei e um marco
由: Dal Pozzo, Augusto Neves
出版: (2023)
由: Dal Pozzo, Augusto Neves
出版: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
由: Dal Pozzo, Augusto Neves
出版: (2023)
由: Dal Pozzo, Augusto Neves
出版: (2023)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
由: Silveira, Sebastião Sérgio da
出版: (2023)
由: Silveira, Sebastião Sérgio da
出版: (2023)
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
由: Vitalino, Allisson Carlos
出版: (2025)
由: Vitalino, Allisson Carlos
出版: (2025)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
由: Jereissati, Tasso
出版: (2020)
由: Jereissati, Tasso
出版: (2020)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
由: Madeira, Rodrigo Ferreira
出版: (2010)
由: Madeira, Rodrigo Ferreira
出版: (2010)
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
由: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版: (2005)
由: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
出版: (2005)
A pandemia do capital no saneamento
由: Sousa, Ana Cristina Augusto de
出版: (2022)
由: Sousa, Ana Cristina Augusto de
出版: (2022)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
由: Pereira, Luiz Henrique de Castro
出版: (2021)
由: Pereira, Luiz Henrique de Castro
出版: (2021)
Saneamento : uma questão socioambiental
由: Mileski, Helio Saul
出版: (2012)
由: Mileski, Helio Saul
出版: (2012)
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
由: Pereira, Luiz Firmino Martins
出版: (2024)
由: Pereira, Luiz Firmino Martins
出版: (2024)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
由: Frota, Leandro
出版: (2021)
由: Frota, Leandro
出版: (2021)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2021)
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2021)
O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
由: Pires, George Niclaides de Moraes
出版: (2024)
由: Pires, George Niclaides de Moraes
出版: (2024)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
由: Pereira, Taís Mariana Lima
出版: (2022)
由: Pereira, Taís Mariana Lima
出版: (2022)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
由: Senna, Laís Ribeiro de
出版: (2020)
由: Senna, Laís Ribeiro de
出版: (2020)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
由: Carlos, Mônica Perpétua
出版: (2016)
由: Carlos, Mônica Perpétua
出版: (2016)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
由: Torres, Sandro Abreu
出版: (2023)
由: Torres, Sandro Abreu
出版: (2023)
Água, saneamento e sustentabilidade : um debate a ser enfrentado
由: Sanseverino, Carlos
出版: (2017)
由: Sanseverino, Carlos
出版: (2017)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2016)
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2016)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019)
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
由: Chad, Eduardo Cezar
出版: (2017)
由: Chad, Eduardo Cezar
出版: (2017)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
由: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
出版: (2022)
由: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
出版: (2022)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
由: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
出版: (2022)
由: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
出版: (2022)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
由: Santos, Ruth
出版: (2016)
由: Santos, Ruth
出版: (2016)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
由: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
出版: (2021)
由: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
出版: (2021)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
由: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
出版: (2017)
由: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
出版: (2017)
Constitucionalismo latino-americano e o bem viver : os objetivos de desenvolvimento sustentável como diretrizes para a concessão de serviços de saneamento
由: Carvalho, Luiz Guilherme
出版: (2021)
由: Carvalho, Luiz Guilherme
出版: (2021)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
由: Zockun, Maurício
出版: (2022)
由: Zockun, Maurício
出版: (2022)
Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
由: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
出版: (2024)
由: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
出版: (2024)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
由: Anjos, Pedro Germano dos
出版: (2024)
由: Anjos, Pedro Germano dos
出版: (2024)
Saneamento básico e direitos humanos
由: Morais, Fabiola Vianna
出版: (2024)
由: Morais, Fabiola Vianna
出版: (2024)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
由: Rocha, Valéria Maria Lacerda
出版: (2022)
由: Rocha, Valéria Maria Lacerda
出版: (2022)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
由: Carvalheiro, José da Rocha
出版: (2015)
由: Carvalheiro, José da Rocha
出版: (2015)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
由: Viegas, Eduardo Coral
出版: (2005)
由: Viegas, Eduardo Coral
出版: (2005)
Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
由: Araújo, Juliana Maria de
出版: (2022)
由: Araújo, Juliana Maria de
出版: (2022)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
由: Massardo, Fernando
出版: (2019)
由: Massardo, Fernando
出版: (2019)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
由: Pinheiro, Hendrick
出版: (2023)
由: Pinheiro, Hendrick
出版: (2023)
Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
由: Assumpção, Rafaela Facchetti
出版: (2017)
由: Assumpção, Rafaela Facchetti
出版: (2017)