O direito, as leis e a gestão das florestas
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 46 (abr./jun. 2007), p. 17-40 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Conservação florestal, brasil. Degradação ambiental, brasil. Gestão ambiental, fiscalização, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política florestal, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86346 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Gestão das florestas públicas
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
Tekijä: Marques, Benedito Ferreira
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Marques, Benedito Ferreira
Julkaistu: (2008)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
Tekijä: Moreira, Júlio da Silveira
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Moreira, Júlio da Silveira
Julkaistu: (2008)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2007)
A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Freitas, Rafael Véras de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Freitas, Rafael Véras de
Julkaistu: (2009)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
A responsabilidade internacional na proteção das florestas
Tekijä: Santiago, Marta Cristina Jesus
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santiago, Marta Cristina Jesus
Julkaistu: (2015)
Com floresta, sem fauna
Tekijä: Lopes, Reinaldo José
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lopes, Reinaldo José
Julkaistu: (2014)
Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
Tekijä: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Julkaistu: (2012)
Concessão de florestas públicas : considerações sobre o 1º edital do Estado do Pará
Tekijä: Rocha, Maria Tereza Pantoja
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rocha, Maria Tereza Pantoja
Julkaistu: (2013)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
Julkaistu: (2011)
Lei florestal : uma análise após 10 anos
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2023)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2016)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
O impacto da luz sobre as florestas
Tekijä: Zolnerkevic, Igor
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Zolnerkevic, Igor
Julkaistu: (2017)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2000)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
Tekijä: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Julkaistu: (2006)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Tekijä: Sobrane, Sérgio Turra
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Sobrane, Sérgio Turra
Julkaistu: (1999)
Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2002)
A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
Tekijä: Altmann, Alexandre
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Altmann, Alexandre
Julkaistu: (2008)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Tekijä: Bordalo, Rodrigo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bordalo, Rodrigo
Julkaistu: (2019)
Os contratos de concessões florestais
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
A seleção da melhor proposta nas licitações para concessões florestais
Tekijä: Araújo, Thiago Cássio D'ávila
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Araújo, Thiago Cássio D'ávila
Julkaistu: (2008)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
Tekijä: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Julkaistu: (2018)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
Terra frágil
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2015)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2013)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
Tekijä: Bass, Susan
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Bass, Susan
Julkaistu: (1995)
Aspectos ambientais nas concessões florestais
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2016)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
Tekijä: Grau Neto, Werner
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Grau Neto, Werner
Julkaistu: (2011)
Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
Tekijä: Viana, Eder Cristiano
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Viana, Eder Cristiano
Julkaistu: (2004)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2010)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Tekijä: Cobra, Elton Abreu
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cobra, Elton Abreu
Julkaistu: (2014)
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
Tekijä: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Julkaistu: (2012)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2023)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Tekijä: Demiciano, Larissa Rodrigues
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Demiciano, Larissa Rodrigues
Julkaistu: (2018)