Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015

Ngā tūemi rite

• STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
  mā: Machado, Paulo Affonso Leme
  I whakaputaina: (2018)
• Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
  mā: Duarte, Maria Raquel
  I whakaputaina: (2013)
• A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
  mā: Ayala, Patryck de Araújo
  I whakaputaina: (2020)
• Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
  mā: Steigleder, Annelise Monteiro
  I whakaputaina: (2020)
• Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
  mā: Brasil
  I whakaputaina: (2003)