Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
Saved in:
| 主要作者: | Nascimento, Felipe Costa Laurindo do |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário Vol. 6, n. 35 (nov./dez. 2016), p. 76-87 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Responsabilidade ambiental, paranaguá (pr). Recurso especial, julgamento, brasil. |
| 在线阅读: | http://www.bdr.sintese.com/ |
| Nota de acesso: | Acesso à base de dados, restrito a assinantes. |
相似书籍
STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2018)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2018)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
由: Duarte, Maria Raquel
出版: (2013)
由: Duarte, Maria Raquel
出版: (2013)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2020)
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2020)
Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2020)
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2020)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
由: Brasil
出版: (2003)
由: Brasil
出版: (2003)
Variáveis sociodemográficas como determinantes do domínio meio ambiente da qualidade de vida de adolescentes
由: Gordia, Alex Pinheiro
出版: (2009)
由: Gordia, Alex Pinheiro
出版: (2009)
Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
由: Kunen, Adriana
出版: (2022)
由: Kunen, Adriana
出版: (2022)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
由: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
出版: (2018)
由: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
出版: (2018)
Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
由: Oliva, Jaqueline Martinez de
出版: (2023)
由: Oliva, Jaqueline Martinez de
出版: (2023)
Práticas pedagógicas sustentáveis na perspectiva da Educação Ambiental crítica
由: Vieira, Andressa Aparecida Malinoski Philiposki
出版: (2023)
由: Vieira, Andressa Aparecida Malinoski Philiposki
出版: (2023)
Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
由: Scupino, Flavia
出版: (2017)
由: Scupino, Flavia
出版: (2017)
A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais : ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade
由: Gaio, Daniel
出版: (2013)
由: Gaio, Daniel
出版: (2013)
Domínios da qualidade de vida associados à percepção de saúde : um estudo com idosas de um programa de atividade física em bairros de baixa renda de Curitiba, Paraná, Brasil
由: Vagetti, Gislaine Cristina
出版: (2013)
由: Vagetti, Gislaine Cristina
出版: (2013)
Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2015)
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2015)
Leis penais especiais comentadas
由: Delmanto, Roberto
出版: (2025)
由: Delmanto, Roberto
出版: (2025)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
由: Affonso, Maruska Soares
出版: (2022)
由: Affonso, Maruska Soares
出版: (2022)
Parque Nacional de Iguaçu em perigo : o episódio da Estrada do Colono
由: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版: (1998)
由: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版: (1998)
São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
由: Vasconcelos, Joyce da Costa
出版: (2020)
由: Vasconcelos, Joyce da Costa
出版: (2020)
A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
由: Ziesemer, Henrique da Rosa
出版: (2017)
由: Ziesemer, Henrique da Rosa
出版: (2017)
Vida e morte, a polêmica chego aos tribunais /.Robson Pereira.
由: Pereira, Robson de Freitas
出版: (2010)
由: Pereira, Robson de Freitas
出版: (2010)
Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
由: Silva, Christian Luiz da
出版: (2015)
由: Silva, Christian Luiz da
出版: (2015)
Percepção, cognição e aprendizagem socioambiental em unidade de conservação
由: Serpe, Bernadete Machado
出版: (2011)
由: Serpe, Bernadete Machado
出版: (2011)
A contribuição do CPC/2015 ao direito de família : os direitos civis extrapatrimoniais do nascituro
由: Uelze, Hugo Barroso
出版: (2017)
由: Uelze, Hugo Barroso
出版: (2017)
Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
由: Vieira, Karina de Vasconcelos
出版: (2010)
由: Vieira, Karina de Vasconcelos
出版: (2010)
A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
由: Silva, Marcos Pereira da
出版: (2013)
由: Silva, Marcos Pereira da
出版: (2013)
A ética como princípio fundamental da justiça humana à luz de um breve estudo sobre a ética da responsabilidade de Emmanuel Lévinas
由: Borges Filho, Adolfo
出版: (2010)
由: Borges Filho, Adolfo
出版: (2010)
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
由: Prazeres, Fernando Antonio
出版: (2023)
由: Prazeres, Fernando Antonio
出版: (2023)
Mapeamento da geração de resíduos sólidos industriais da Região Metropolitana de Curitiba (2010-2022)
由: Ferreira, Jefferson Marcondes
出版: (2024)
由: Ferreira, Jefferson Marcondes
出版: (2024)
Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
由: Di Giulio, Gabriela Marques
出版: (2012)
由: Di Giulio, Gabriela Marques
出版: (2012)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
由: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版: (2016)
由: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版: (2016)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
由: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版: (2016)
由: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版: (2016)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
由: Micheloti, Marcelo Adriano
出版: (2010)
由: Micheloti, Marcelo Adriano
出版: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
由: Micheloti, Marcelo Adriano
出版: (2009)
由: Micheloti, Marcelo Adriano
出版: (2009)
Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
由: Antunes, Thiago Caversan
出版: (2020)
由: Antunes, Thiago Caversan
出版: (2020)
Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
由: Kasseboehmer, Ana Lívia
出版: (2007)
由: Kasseboehmer, Ana Lívia
出版: (2007)
Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
由: Caneparo, Camila Juliana Francisco
出版: (2014)
由: Caneparo, Camila Juliana Francisco
出版: (2014)
Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2019)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2019)
Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
由: Barros, Ana Meire Vasconcelos
出版: (2016)
由: Barros, Ana Meire Vasconcelos
出版: (2016)
É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
由: Guetta, Maurício
出版: (2020)
由: Guetta, Maurício
出版: (2020)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
由: Santos, Thais Giselle Diniz
出版: (2023)
由: Santos, Thais Giselle Diniz
出版: (2023)
相似书籍
-
STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2018) -
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
由: Duarte, Maria Raquel
出版: (2013) -
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2020) -
Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2020) -
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
由: Brasil
出版: (2003)