Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Nascimento, Felipe Costa Laurindo do |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário Vol. 6, n. 35 (nov./dez. 2016), p. 76-87 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Responsabilidade ambiental, paranaguá (pr). Recurso especial, julgamento, brasil. |
| Online-Zugang: | http://www.bdr.sintese.com/ |
| Nota de acesso: | Acesso à base de dados, restrito a assinantes. |
Ähnliche Einträge
STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2018)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2018)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
von: Duarte, Maria Raquel
Veröffentlicht: (2013)
von: Duarte, Maria Raquel
Veröffentlicht: (2013)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2020)
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2020)
Variáveis sociodemográficas como determinantes do domínio meio ambiente da qualidade de vida de adolescentes
von: Gordia, Alex Pinheiro
Veröffentlicht: (2009)
von: Gordia, Alex Pinheiro
Veröffentlicht: (2009)
Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
von: Kunen, Adriana
Veröffentlicht: (2022)
von: Kunen, Adriana
Veröffentlicht: (2022)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
von: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Veröffentlicht: (2018)
von: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Veröffentlicht: (2018)
Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
von: Oliva, Jaqueline Martinez de
Veröffentlicht: (2023)
von: Oliva, Jaqueline Martinez de
Veröffentlicht: (2023)
Práticas pedagógicas sustentáveis na perspectiva da Educação Ambiental crítica
von: Vieira, Andressa Aparecida Malinoski Philiposki
Veröffentlicht: (2023)
von: Vieira, Andressa Aparecida Malinoski Philiposki
Veröffentlicht: (2023)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
von: Brasil
Veröffentlicht: (2003)
von: Brasil
Veröffentlicht: (2003)
Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
von: Scupino, Flavia
Veröffentlicht: (2017)
von: Scupino, Flavia
Veröffentlicht: (2017)
Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2020)
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2020)
Domínios da qualidade de vida associados à percepção de saúde : um estudo com idosas de um programa de atividade física em bairros de baixa renda de Curitiba, Paraná, Brasil
von: Vagetti, Gislaine Cristina
Veröffentlicht: (2013)
von: Vagetti, Gislaine Cristina
Veröffentlicht: (2013)
A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais : ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade
von: Gaio, Daniel
Veröffentlicht: (2013)
von: Gaio, Daniel
Veröffentlicht: (2013)
Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2015)
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2015)
Leis penais especiais comentadas
von: Delmanto, Roberto
Veröffentlicht: (2025)
von: Delmanto, Roberto
Veröffentlicht: (2025)
Parque Nacional de Iguaçu em perigo : o episódio da Estrada do Colono
von: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Veröffentlicht: (1998)
von: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Veröffentlicht: (1998)
A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
von: Ziesemer, Henrique da Rosa
Veröffentlicht: (2017)
von: Ziesemer, Henrique da Rosa
Veröffentlicht: (2017)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
von: Affonso, Maruska Soares
Veröffentlicht: (2022)
von: Affonso, Maruska Soares
Veröffentlicht: (2022)
Vida e morte, a polêmica chego aos tribunais /.Robson Pereira.
von: Pereira, Robson de Freitas
Veröffentlicht: (2010)
von: Pereira, Robson de Freitas
Veröffentlicht: (2010)
Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
von: Silva, Christian Luiz da
Veröffentlicht: (2015)
von: Silva, Christian Luiz da
Veröffentlicht: (2015)
Percepção, cognição e aprendizagem socioambiental em unidade de conservação
von: Serpe, Bernadete Machado
Veröffentlicht: (2011)
von: Serpe, Bernadete Machado
Veröffentlicht: (2011)
São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
von: Vasconcelos, Joyce da Costa
Veröffentlicht: (2020)
von: Vasconcelos, Joyce da Costa
Veröffentlicht: (2020)
Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
von: Vieira, Karina de Vasconcelos
Veröffentlicht: (2010)
von: Vieira, Karina de Vasconcelos
Veröffentlicht: (2010)
A contribuição do CPC/2015 ao direito de família : os direitos civis extrapatrimoniais do nascituro
von: Uelze, Hugo Barroso
Veröffentlicht: (2017)
von: Uelze, Hugo Barroso
Veröffentlicht: (2017)
A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
von: Silva, Marcos Pereira da
Veröffentlicht: (2013)
von: Silva, Marcos Pereira da
Veröffentlicht: (2013)
Mapeamento da geração de resíduos sólidos industriais da Região Metropolitana de Curitiba (2010-2022)
von: Ferreira, Jefferson Marcondes
Veröffentlicht: (2024)
von: Ferreira, Jefferson Marcondes
Veröffentlicht: (2024)
Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
von: Di Giulio, Gabriela Marques
Veröffentlicht: (2012)
von: Di Giulio, Gabriela Marques
Veröffentlicht: (2012)
A ética como princípio fundamental da justiça humana à luz de um breve estudo sobre a ética da responsabilidade de Emmanuel Lévinas
von: Borges Filho, Adolfo
Veröffentlicht: (2010)
von: Borges Filho, Adolfo
Veröffentlicht: (2010)
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
von: Prazeres, Fernando Antonio
Veröffentlicht: (2023)
von: Prazeres, Fernando Antonio
Veröffentlicht: (2023)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2010)
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2009)
von: Micheloti, Marcelo Adriano
Veröffentlicht: (2009)
Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
von: Kasseboehmer, Ana Lívia
Veröffentlicht: (2007)
von: Kasseboehmer, Ana Lívia
Veröffentlicht: (2007)
Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
von: Antunes, Thiago Caversan
Veröffentlicht: (2020)
von: Antunes, Thiago Caversan
Veröffentlicht: (2020)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
von: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Veröffentlicht: (2016)
von: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Veröffentlicht: (2016)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
von: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Veröffentlicht: (2016)
von: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Veröffentlicht: (2016)
Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
von: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Veröffentlicht: (2014)
von: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Veröffentlicht: (2014)
Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2019)
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2019)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
von: Santos, Thais Giselle Diniz
Veröffentlicht: (2023)
von: Santos, Thais Giselle Diniz
Veröffentlicht: (2023)
Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
von: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Veröffentlicht: (2016)
von: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Veröffentlicht: (2016)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
von: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Veröffentlicht: (1999)
von: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Veröffentlicht: (1999)
Ähnliche Einträge
-
STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2018) -
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
von: Duarte, Maria Raquel
Veröffentlicht: (2013) -
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2020) -
Variáveis sociodemográficas como determinantes do domínio meio ambiente da qualidade de vida de adolescentes
von: Gordia, Alex Pinheiro
Veröffentlicht: (2009) -
Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
von: Kunen, Adriana
Veröffentlicht: (2022)