Azala

Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário Vol. 6, n. 35 (nov./dez. 2016), p. 76-87
Ano:	2016
Assuntos:	Responsabilidade ambiental, paranaguá (pr). Recurso especial, julgamento, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://www.bdr.sintese.com/
Nota de acesso:	Acesso à base de dados, restrito a assinantes.

Antzeko izenburuak

STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2018)

Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
nork: Duarte, Maria Raquel
Argitaratua: (2013)

A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2020)

Variáveis sociodemográficas como determinantes do domínio meio ambiente da qualidade de vida de adolescentes
nork: Gordia, Alex Pinheiro
Argitaratua: (2009)

Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
nork: Kunen, Adriana
Argitaratua: (2022)

Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
nork: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Argitaratua: (2018)

Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
nork: Oliva, Jaqueline Martinez de
Argitaratua: (2023)

Práticas pedagógicas sustentáveis na perspectiva da Educação Ambiental crítica
nork: Vieira, Andressa Aparecida Malinoski Philiposki
Argitaratua: (2023)

Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
nork: Brasil
Argitaratua: (2003)

Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
nork: Scupino, Flavia
Argitaratua: (2017)

Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
nork: Steigleder, Annelise Monteiro
Argitaratua: (2020)

Domínios da qualidade de vida associados à percepção de saúde : um estudo com idosas de um programa de atividade física em bairros de baixa renda de Curitiba, Paraná, Brasil
nork: Vagetti, Gislaine Cristina
Argitaratua: (2013)

A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais : ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade
nork: Gaio, Daniel
Argitaratua: (2013)

Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2015)

Leis penais especiais comentadas
nork: Delmanto, Roberto
Argitaratua: (2025)

Parque Nacional de Iguaçu em perigo : o episódio da Estrada do Colono
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (1998)

A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
nork: Ziesemer, Henrique da Rosa
Argitaratua: (2017)

A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
nork: Affonso, Maruska Soares
Argitaratua: (2022)

Vida e morte, a polêmica chego aos tribunais /.Robson Pereira.
nork: Pereira, Robson de Freitas
Argitaratua: (2010)

Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
nork: Silva, Christian Luiz da
Argitaratua: (2015)

Percepção, cognição e aprendizagem socioambiental em unidade de conservação
nork: Serpe, Bernadete Machado
Argitaratua: (2011)

São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
nork: Vasconcelos, Joyce da Costa
Argitaratua: (2020)

Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
nork: Vieira, Karina de Vasconcelos
Argitaratua: (2010)

A contribuição do CPC/2015 ao direito de família : os direitos civis extrapatrimoniais do nascituro
nork: Uelze, Hugo Barroso
Argitaratua: (2017)

A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
nork: Silva, Marcos Pereira da
Argitaratua: (2013)

Mapeamento da geração de resíduos sólidos industriais da Região Metropolitana de Curitiba (2010-2022)
nork: Ferreira, Jefferson Marcondes
Argitaratua: (2024)

Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
nork: Di Giulio, Gabriela Marques
Argitaratua: (2012)

A ética como princípio fundamental da justiça humana à luz de um breve estudo sobre a ética da responsabilidade de Emmanuel Lévinas
nork: Borges Filho, Adolfo
Argitaratua: (2010)

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
nork: Prazeres, Fernando Antonio
Argitaratua: (2023)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
Argitaratua: (2010)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
Argitaratua: (2009)

Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
nork: Kasseboehmer, Ana Lívia
Argitaratua: (2007)

Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
nork: Antunes, Thiago Caversan
Argitaratua: (2020)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
nork: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Argitaratua: (2016)

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nork: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Argitaratua: (2016)

Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
nork: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Argitaratua: (2014)

Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2019)

Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
nork: Santos, Thais Giselle Diniz
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
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O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
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Argitaratua: (1999)

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