Image de couverture de livre

Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário Vol. 6, n. 35 (nov./dez. 2016), p. 76-87
Ano:	2016
Assuntos:	Responsabilidade ambiental, paranaguá (pr). Recurso especial, julgamento, brasil.
Accès en ligne:	http://www.bdr.sintese.com/
Nota de acesso:	Acesso à base de dados, restrito a assinantes.

Documents similaires

STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2018)

Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
par: Duarte, Maria Raquel
Publié: (2013)

A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2020)

Variáveis sociodemográficas como determinantes do domínio meio ambiente da qualidade de vida de adolescentes
par: Gordia, Alex Pinheiro
Publié: (2009)

Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
par: Kunen, Adriana
Publié: (2022)

Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
par: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Publié: (2018)

Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
par: Oliva, Jaqueline Martinez de
Publié: (2023)

Práticas pedagógicas sustentáveis na perspectiva da Educação Ambiental crítica
par: Vieira, Andressa Aparecida Malinoski Philiposki
Publié: (2023)

Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
par: Brasil
Publié: (2003)

Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
par: Scupino, Flavia
Publié: (2017)

Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
par: Steigleder, Annelise Monteiro
Publié: (2020)

Domínios da qualidade de vida associados à percepção de saúde : um estudo com idosas de um programa de atividade física em bairros de baixa renda de Curitiba, Paraná, Brasil
par: Vagetti, Gislaine Cristina
Publié: (2013)

A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais : ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade
par: Gaio, Daniel
Publié: (2013)

Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
par: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publié: (2015)

Leis penais especiais comentadas
par: Delmanto, Roberto
Publié: (2025)

Parque Nacional de Iguaçu em perigo : o episódio da Estrada do Colono
par: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publié: (1998)

A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
par: Ziesemer, Henrique da Rosa
Publié: (2017)

A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
par: Affonso, Maruska Soares
Publié: (2022)

Vida e morte, a polêmica chego aos tribunais /.Robson Pereira.
par: Pereira, Robson de Freitas
Publié: (2010)

Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
par: Silva, Christian Luiz da
Publié: (2015)

Percepção, cognição e aprendizagem socioambiental em unidade de conservação
par: Serpe, Bernadete Machado
Publié: (2011)

São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
par: Vasconcelos, Joyce da Costa
Publié: (2020)

Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
par: Vieira, Karina de Vasconcelos
Publié: (2010)

A contribuição do CPC/2015 ao direito de família : os direitos civis extrapatrimoniais do nascituro
par: Uelze, Hugo Barroso
Publié: (2017)

A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
par: Silva, Marcos Pereira da
Publié: (2013)

Mapeamento da geração de resíduos sólidos industriais da Região Metropolitana de Curitiba (2010-2022)
par: Ferreira, Jefferson Marcondes
Publié: (2024)

Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
par: Di Giulio, Gabriela Marques
Publié: (2012)

A ética como princípio fundamental da justiça humana à luz de um breve estudo sobre a ética da responsabilidade de Emmanuel Lévinas
par: Borges Filho, Adolfo
Publié: (2010)

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
par: Prazeres, Fernando Antonio
Publié: (2023)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
par: Micheloti, Marcelo Adriano
Publié: (2010)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
par: Micheloti, Marcelo Adriano
Publié: (2009)

Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
par: Kasseboehmer, Ana Lívia
Publié: (2007)

Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
par: Antunes, Thiago Caversan
Publié: (2020)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
par: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Publié: (2016)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
par: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Publié: (2016)

Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
par: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Publié: (2014)

Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2019)

Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
par: Santos, Thais Giselle Diniz
Publié: (2023)

Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
par: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Publié: (2016)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
par: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publié: (1999)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso