Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Livro |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2009 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Multa administrativa, brasil. Poder de polícia, brasil. Processo administrativo, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74701 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2009)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2013)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2013)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2025)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2025)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2023)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2022)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2019)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2019)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
af: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Udgivet: (2010)
af: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Udgivet: (2010)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
af: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Udgivet: (2017)
af: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Udgivet: (2017)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2015)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2015)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
af: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Udgivet: (2008)
af: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Udgivet: (2008)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
af: Porfiro, Camila Almeida
Udgivet: (2024)
af: Porfiro, Camila Almeida
Udgivet: (2024)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2022)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2022)
Políticas públicas e conversão de multas ambientais
af: Sodré, Marcelo Gomes
Udgivet: (2021)
af: Sodré, Marcelo Gomes
Udgivet: (2021)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
af: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Udgivet: (2023)
af: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Udgivet: (2023)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2024)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2024)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020)
Infrações administrativas ambientais
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2023)
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2023)
Infrações administrativas ambientais
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2022)
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2022)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
af: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Udgivet: (2015)
af: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Udgivet: (2015)
Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
af: Paulo Júnior, José Marinho
Udgivet: (2010)
af: Paulo Júnior, José Marinho
Udgivet: (2010)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
af: Martins, Juliana Bruschi
Udgivet: (2022)
af: Martins, Juliana Bruschi
Udgivet: (2022)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
af: Paula, Lígia Macedo de
Udgivet: (2013)
af: Paula, Lígia Macedo de
Udgivet: (2013)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
af: Rodrigues, José Eduardo
Udgivet: (2009)
af: Rodrigues, José Eduardo
Udgivet: (2009)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
af: Bellandi, Daniel
Udgivet: (2015)
af: Bellandi, Daniel
Udgivet: (2015)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
af: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Udgivet: (2017)
af: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Udgivet: (2017)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
af: Emerique, Lilian Balmant
Udgivet: (2013)
af: Emerique, Lilian Balmant
Udgivet: (2013)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
af: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Udgivet: (2017)
af: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Udgivet: (2017)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
af: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Udgivet: (2017)
af: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Udgivet: (2017)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
af: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Udgivet: (2017)
af: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Udgivet: (2017)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2011)
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2011)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
af: Baltazar, Shalom Moreira
Udgivet: (2016)
af: Baltazar, Shalom Moreira
Udgivet: (2016)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
af: Marques, José Roberto
Udgivet: (2015)
af: Marques, José Roberto
Udgivet: (2015)
Competências constitucionais em matéria ambiental
af: Greco, Leonardo
Udgivet: (1992)
af: Greco, Leonardo
Udgivet: (1992)
Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2016)
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2016)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
af: Guerra, Sidney
Udgivet: (2015)
af: Guerra, Sidney
Udgivet: (2015)
A proteção do meio ambiente pela advocacia pública
af: Lima, Thiago Emmanuel Chaves de
Udgivet: (2015)
af: Lima, Thiago Emmanuel Chaves de
Udgivet: (2015)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
af: Assis, Luciana Vilar de
Udgivet: (2018)
af: Assis, Luciana Vilar de
Udgivet: (2018)
Improbidade administrativa e meio ambiente
af: Souza, José Carlos Rodrigues de
Udgivet: (1998)
af: Souza, José Carlos Rodrigues de
Udgivet: (1998)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
af: Pereira Júnior, Jessé Torres
Udgivet: (2023)
af: Pereira Júnior, Jessé Torres
Udgivet: (2023)
Teoria da regulação administrativa sustentável
af: Freitas, Juarez
Udgivet: (2015)
af: Freitas, Juarez
Udgivet: (2015)