A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
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| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 47 (set./out. 2009), p. 9-16 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Meio ambiente, legislação, santa catarina. Proteção ambiental, conflito de leis, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29641 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Trennepohl, Curt |
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A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
Trennepohl, Curt
Competência constitucional, Brasil.
Federalismo (direito constitucional), Brasil.
Meio ambiente, legislação, Santa Catarina.
Proteção ambiental, conflito de leis, Brasil.
Direito ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2009
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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