Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 19, n. 117 (fev./maio 2017), p. 148-169 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1543 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
অনুযায়ী: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
প্রকাশিত: (2002)
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2006)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
অনুযায়ী: Pontes, Bianca Calçada
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pontes, Bianca Calçada
প্রকাশিত: (2012)
Tráfico de animais silvestres
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (2000)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Lima, Gabriela García Batista
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lima, Gabriela García Batista
প্রকাশিত: (2007)
Cães domesticados e os benefícios da interação
অনুযায়ী: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
প্রকাশিত: (2011)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
অনুযায়ী: Sales, Aldo Torres
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Sales, Aldo Torres
প্রকাশিত: (2022)
O princípio da razoabilidade aplicado às licitações sustentáveis
অনুযায়ী: Coelho, Hamilton Antônio
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Coelho, Hamilton Antônio
প্রকাশিত: (2016)
Por uma soberania dos animais silvestres
অনুযায়ী: Souza, Rafael Speck de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Souza, Rafael Speck de
প্রকাশিত: (2015)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (2002)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Barroso, Érica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Barroso, Érica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2020)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
অনুযায়ী: Pontes Filho, Raimundo Pereira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pontes Filho, Raimundo Pereira
প্রকাশিত: (2021)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
অনুযায়ী: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
প্রকাশিত: (2019)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Barroso, Erica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Barroso, Erica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2019)
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
অনুযায়ী: Bertoldi, Márcia Rodrigues
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bertoldi, Márcia Rodrigues
প্রকাশিত: (2015)
O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
অনুযায়ী: Rodrigues, Nicole Farias
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Rodrigues, Nicole Farias
প্রকাশিত: (2018)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
অনুযায়ী: Cioato, Marina Pranke
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cioato, Marina Pranke
প্রকাশিত: (2020)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2021)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2022)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
Tráfico de animais : breves considerações
অনুযায়ী: Pioli, Roberta Raphaelli
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pioli, Roberta Raphaelli
প্রকাশিত: (2012)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
অনুযায়ী: Valle, Lia do
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Valle, Lia do
প্রকাশিত: (2016)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2018)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
অনুযায়ী: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
প্রকাশিত: (2018)
Experimentar com animais na legislação brasileira
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2005)
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
অনুযায়ী: Mayerle, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Mayerle, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
অনুযায়ী: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
প্রকাশিত: (2021)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
অনুযায়ী: Teixeira Neto, João Alves
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Teixeira Neto, João Alves
প্রকাশিত: (2017)
À mesa, o cerrado silvestre
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2022)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
অনুযায়ী: Martins, Fabiane Parente Teixeira
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Martins, Fabiane Parente Teixeira
প্রকাশিত: (2007)
O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2025)
A situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção
অনুযায়ী: Junqueira, Katia Valverde
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Junqueira, Katia Valverde
প্রকাশিত: (2006)
Perspectivas de proteção à dignidade dos animais no direito pós-moderno
অনুযায়ী: Arruda, Katiana Barbosa de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Arruda, Katiana Barbosa de
প্রকাশিত: (2018)
Os animais e o direito : novos paradigmas
অনুযায়ী: Cardoso, Haydée Fernanda
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Cardoso, Haydée Fernanda
প্রকাশিত: (2007)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2004)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
অনুযায়ী: Gomes, Cárita Chagas
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gomes, Cárita Chagas
প্রকাশিত: (2012)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2005)
Os animais, o mercado e o direito : argumentos para uma injustiça abolicionista
অনুযায়ী: Cruz, Janildes Silva
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cruz, Janildes Silva
প্রকাশিত: (2013)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
অনুযায়ী: França, Misael Neto Bispo da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: França, Misael Neto Bispo da
প্রকাশিত: (2012)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)