Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Leite, Kátia Lima Sales |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 19, n. 117 (fev./maio 2017), p. 148-169 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1543 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Míreanna comhchosúla
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
de réir: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
de réir: Pontes, Bianca Calçada
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Pontes, Bianca Calçada
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Tráfico de animais silvestres
de réir: Oliveira, Marcos Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Oliveira, Marcos Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
de réir: Lima, Gabriela García Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Lima, Gabriela García Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Cães domesticados e os benefícios da interação
de réir: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
de réir: Sales, Aldo Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Sales, Aldo Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O princípio da razoabilidade aplicado às licitações sustentáveis
de réir: Coelho, Hamilton Antônio
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Coelho, Hamilton Antônio
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Por uma soberania dos animais silvestres
de réir: Souza, Rafael Speck de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Souza, Rafael Speck de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Barroso, Érica Montenegro Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Barroso, Érica Montenegro Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
de réir: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
de réir: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Barroso, Erica Montenegro Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Barroso, Erica Montenegro Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
de réir: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
de réir: Rodrigues, Nicole Farias
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Rodrigues, Nicole Farias
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
de réir: Cioato, Marina Pranke
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Cioato, Marina Pranke
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
de réir: Laus, Audrey dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Laus, Audrey dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Tráfico de animais : breves considerações
de réir: Pioli, Roberta Raphaelli
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Pioli, Roberta Raphaelli
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
de réir: Valle, Lia do
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Valle, Lia do
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
de réir: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Experimentar com animais na legislação brasileira
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
de réir: Mayerle, Daniel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Mayerle, Daniel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
de réir: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
de réir: Teixeira Neto, João Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Teixeira Neto, João Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
À mesa, o cerrado silvestre
de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
de réir: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
A situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção
de réir: Junqueira, Katia Valverde
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Junqueira, Katia Valverde
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Perspectivas de proteção à dignidade dos animais no direito pós-moderno
de réir: Arruda, Katiana Barbosa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Arruda, Katiana Barbosa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Os animais e o direito : novos paradigmas
de réir: Cardoso, Haydée Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Cardoso, Haydée Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
de réir: Gomes, Cárita Chagas
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Gomes, Cárita Chagas
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Os animais, o mercado e o direito : argumentos para uma injustiça abolicionista
de réir: Cruz, Janildes Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Cruz, Janildes Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
de réir: França, Misael Neto Bispo da
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: França, Misael Neto Bispo da
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
de réir: Bonalume, Wilson Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
de réir: Bonalume, Wilson Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
Míreanna comhchosúla
-
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
de réir: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002) -
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006) -
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
de réir: Pontes, Bianca Calçada
Foilsithe / Cruthaithe: (2012) -
Tráfico de animais silvestres
de réir: Oliveira, Marcos Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2000) -
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
de réir: Lima, Gabriela García Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)