Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 19, n. 117 (fev./maio 2017), p. 148-169 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1543 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
פריטים דומים
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
מאת: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
יצא לאור: (2002)
מאת: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
יצא לאור: (2002)
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
מאת: Mota, Maurício Jorge Pereira da
יצא לאור: (2006)
מאת: Mota, Maurício Jorge Pereira da
יצא לאור: (2006)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
מאת: Pontes, Bianca Calçada
יצא לאור: (2012)
מאת: Pontes, Bianca Calçada
יצא לאור: (2012)
Tráfico de animais silvestres
מאת: Oliveira, Marcos Alexandre
יצא לאור: (2000)
מאת: Oliveira, Marcos Alexandre
יצא לאור: (2000)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
מאת: Lima, Gabriela García Batista
יצא לאור: (2007)
מאת: Lima, Gabriela García Batista
יצא לאור: (2007)
Cães domesticados e os benefícios da interação
מאת: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
יצא לאור: (2011)
מאת: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
יצא לאור: (2011)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
מאת: Sales, Aldo Torres
יצא לאור: (2022)
מאת: Sales, Aldo Torres
יצא לאור: (2022)
O princípio da razoabilidade aplicado às licitações sustentáveis
מאת: Coelho, Hamilton Antônio
יצא לאור: (2016)
מאת: Coelho, Hamilton Antônio
יצא לאור: (2016)
Por uma soberania dos animais silvestres
מאת: Souza, Rafael Speck de
יצא לאור: (2015)
מאת: Souza, Rafael Speck de
יצא לאור: (2015)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
מאת: Sirvinskas, Luís Paulo
יצא לאור: (2002)
מאת: Sirvinskas, Luís Paulo
יצא לאור: (2002)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Barroso, Érica Montenegro Alves
יצא לאור: (2020)
מאת: Barroso, Érica Montenegro Alves
יצא לאור: (2020)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
מאת: Pontes Filho, Raimundo Pereira
יצא לאור: (2021)
מאת: Pontes Filho, Raimundo Pereira
יצא לאור: (2021)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
מאת: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
יצא לאור: (2019)
מאת: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
יצא לאור: (2019)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Barroso, Erica Montenegro Alves
יצא לאור: (2019)
מאת: Barroso, Erica Montenegro Alves
יצא לאור: (2019)
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
מאת: Bertoldi, Márcia Rodrigues
יצא לאור: (2015)
מאת: Bertoldi, Márcia Rodrigues
יצא לאור: (2015)
O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
מאת: Rodrigues, Nicole Farias
יצא לאור: (2018)
מאת: Rodrigues, Nicole Farias
יצא לאור: (2018)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
מאת: Cioato, Marina Pranke
יצא לאור: (2020)
מאת: Cioato, Marina Pranke
יצא לאור: (2020)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
מאת: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
יצא לאור: (2021)
מאת: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
יצא לאור: (2021)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
מאת: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
יצא לאור: (2022)
מאת: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
יצא לאור: (2022)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
מאת: Laus, Audrey dos Santos
יצא לאור: (2004)
מאת: Laus, Audrey dos Santos
יצא לאור: (2004)
Tráfico de animais : breves considerações
מאת: Pioli, Roberta Raphaelli
יצא לאור: (2012)
מאת: Pioli, Roberta Raphaelli
יצא לאור: (2012)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
מאת: Valle, Lia do
יצא לאור: (2016)
מאת: Valle, Lia do
יצא לאור: (2016)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2018)
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2018)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
מאת: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
יצא לאור: (2018)
מאת: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
יצא לאור: (2018)
Experimentar com animais na legislação brasileira
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2005)
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2005)
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
מאת: Mayerle, Daniel
יצא לאור: (2015)
מאת: Mayerle, Daniel
יצא לאור: (2015)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
מאת: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
יצא לאור: (2021)
מאת: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
יצא לאור: (2021)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
מאת: Teixeira Neto, João Alves
יצא לאור: (2017)
מאת: Teixeira Neto, João Alves
יצא לאור: (2017)
À mesa, o cerrado silvestre
מאת: Fioravanti, Carlos
יצא לאור: (2022)
מאת: Fioravanti, Carlos
יצא לאור: (2022)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
מאת: Martins, Fabiane Parente Teixeira
יצא לאור: (2007)
מאת: Martins, Fabiane Parente Teixeira
יצא לאור: (2007)
O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
מאת: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
יצא לאור: (2025)
מאת: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
יצא לאור: (2025)
A situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção
מאת: Junqueira, Katia Valverde
יצא לאור: (2006)
מאת: Junqueira, Katia Valverde
יצא לאור: (2006)
Perspectivas de proteção à dignidade dos animais no direito pós-moderno
מאת: Arruda, Katiana Barbosa de
יצא לאור: (2018)
מאת: Arruda, Katiana Barbosa de
יצא לאור: (2018)
Os animais e o direito : novos paradigmas
מאת: Cardoso, Haydée Fernanda
יצא לאור: (2007)
מאת: Cardoso, Haydée Fernanda
יצא לאור: (2007)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2004)
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2004)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
מאת: Gomes, Cárita Chagas
יצא לאור: (2012)
מאת: Gomes, Cárita Chagas
יצא לאור: (2012)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2005)
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2005)
Os animais, o mercado e o direito : argumentos para uma injustiça abolicionista
מאת: Cruz, Janildes Silva
יצא לאור: (2013)
מאת: Cruz, Janildes Silva
יצא לאור: (2013)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
מאת: França, Misael Neto Bispo da
יצא לאור: (2012)
מאת: França, Misael Neto Bispo da
יצא לאור: (2012)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
מאת: Bonalume, Wilson Luiz
יצא לאור: (1996)
מאת: Bonalume, Wilson Luiz
יצא לאור: (1996)