Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 19, n. 117 (fev./maio 2017), p. 148-169 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1543 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
類似資料
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
著者:: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
出版事項: (2002)
著者:: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
出版事項: (2002)
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2006)
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2006)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
著者:: Pontes, Bianca Calçada
出版事項: (2012)
著者:: Pontes, Bianca Calçada
出版事項: (2012)
Tráfico de animais silvestres
著者:: Oliveira, Marcos Alexandre
出版事項: (2000)
著者:: Oliveira, Marcos Alexandre
出版事項: (2000)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
著者:: Lima, Gabriela García Batista
出版事項: (2007)
著者:: Lima, Gabriela García Batista
出版事項: (2007)
Cães domesticados e os benefícios da interação
著者:: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
出版事項: (2011)
著者:: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
出版事項: (2011)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
著者:: Sales, Aldo Torres
出版事項: (2022)
著者:: Sales, Aldo Torres
出版事項: (2022)
O princípio da razoabilidade aplicado às licitações sustentáveis
著者:: Coelho, Hamilton Antônio
出版事項: (2016)
著者:: Coelho, Hamilton Antônio
出版事項: (2016)
Por uma soberania dos animais silvestres
著者:: Souza, Rafael Speck de
出版事項: (2015)
著者:: Souza, Rafael Speck de
出版事項: (2015)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (2002)
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (2002)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Barroso, Érica Montenegro Alves
出版事項: (2020)
著者:: Barroso, Érica Montenegro Alves
出版事項: (2020)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
著者:: Pontes Filho, Raimundo Pereira
出版事項: (2021)
著者:: Pontes Filho, Raimundo Pereira
出版事項: (2021)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
著者:: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
出版事項: (2019)
著者:: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
出版事項: (2019)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Barroso, Erica Montenegro Alves
出版事項: (2019)
著者:: Barroso, Erica Montenegro Alves
出版事項: (2019)
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
著者:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
出版事項: (2015)
著者:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
出版事項: (2015)
O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
著者:: Rodrigues, Nicole Farias
出版事項: (2018)
著者:: Rodrigues, Nicole Farias
出版事項: (2018)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
著者:: Cioato, Marina Pranke
出版事項: (2020)
著者:: Cioato, Marina Pranke
出版事項: (2020)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2021)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2021)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2022)
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2022)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
著者:: Laus, Audrey dos Santos
出版事項: (2004)
著者:: Laus, Audrey dos Santos
出版事項: (2004)
Tráfico de animais : breves considerações
著者:: Pioli, Roberta Raphaelli
出版事項: (2012)
著者:: Pioli, Roberta Raphaelli
出版事項: (2012)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
著者:: Valle, Lia do
出版事項: (2016)
著者:: Valle, Lia do
出版事項: (2016)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
著者:: Freitas, Juarez
出版事項: (2018)
著者:: Freitas, Juarez
出版事項: (2018)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
著者:: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
出版事項: (2018)
著者:: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
出版事項: (2018)
Experimentar com animais na legislação brasileira
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2005)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2005)
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
著者:: Mayerle, Daniel
出版事項: (2015)
著者:: Mayerle, Daniel
出版事項: (2015)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
著者:: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
出版事項: (2021)
著者:: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
出版事項: (2021)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
著者:: Teixeira Neto, João Alves
出版事項: (2017)
著者:: Teixeira Neto, João Alves
出版事項: (2017)
À mesa, o cerrado silvestre
著者:: Fioravanti, Carlos
出版事項: (2022)
著者:: Fioravanti, Carlos
出版事項: (2022)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
著者:: Martins, Fabiane Parente Teixeira
出版事項: (2007)
著者:: Martins, Fabiane Parente Teixeira
出版事項: (2007)
O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2025)
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2025)
A situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção
著者:: Junqueira, Katia Valverde
出版事項: (2006)
著者:: Junqueira, Katia Valverde
出版事項: (2006)
Perspectivas de proteção à dignidade dos animais no direito pós-moderno
著者:: Arruda, Katiana Barbosa de
出版事項: (2018)
著者:: Arruda, Katiana Barbosa de
出版事項: (2018)
Os animais e o direito : novos paradigmas
著者:: Cardoso, Haydée Fernanda
出版事項: (2007)
著者:: Cardoso, Haydée Fernanda
出版事項: (2007)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2004)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2004)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
著者:: Gomes, Cárita Chagas
出版事項: (2012)
著者:: Gomes, Cárita Chagas
出版事項: (2012)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2005)
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2005)
Os animais, o mercado e o direito : argumentos para uma injustiça abolicionista
著者:: Cruz, Janildes Silva
出版事項: (2013)
著者:: Cruz, Janildes Silva
出版事項: (2013)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
著者:: França, Misael Neto Bispo da
出版事項: (2012)
著者:: França, Misael Neto Bispo da
出版事項: (2012)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
著者:: Bonalume, Wilson Luiz
出版事項: (1996)
著者:: Bonalume, Wilson Luiz
出版事項: (1996)