Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 19, n. 117 (fev./maio 2017), p. 148-169 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1543 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ижил төстэй зүйлс
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
-н: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Хэвлэсэн: (2002)
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2006)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
-н: Pontes, Bianca Calçada
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pontes, Bianca Calçada
Хэвлэсэн: (2012)
Tráfico de animais silvestres
-н: Oliveira, Marcos Alexandre
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Oliveira, Marcos Alexandre
Хэвлэсэн: (2000)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
-н: Lima, Gabriela García Batista
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Lima, Gabriela García Batista
Хэвлэсэн: (2007)
Cães domesticados e os benefícios da interação
-н: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Хэвлэсэн: (2011)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
-н: Sales, Aldo Torres
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Sales, Aldo Torres
Хэвлэсэн: (2022)
O princípio da razoabilidade aplicado às licitações sustentáveis
-н: Coelho, Hamilton Antônio
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Coelho, Hamilton Antônio
Хэвлэсэн: (2016)
Por uma soberania dos animais silvestres
-н: Souza, Rafael Speck de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Souza, Rafael Speck de
Хэвлэсэн: (2015)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (2002)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
-н: Barroso, Érica Montenegro Alves
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Barroso, Érica Montenegro Alves
Хэвлэсэн: (2020)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
-н: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Хэвлэсэн: (2021)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
-н: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Хэвлэсэн: (2019)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
-н: Barroso, Erica Montenegro Alves
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Barroso, Erica Montenegro Alves
Хэвлэсэн: (2019)
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
-н: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Хэвлэсэн: (2015)
O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
-н: Rodrigues, Nicole Farias
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Rodrigues, Nicole Farias
Хэвлэсэн: (2018)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
-н: Cioato, Marina Pranke
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Cioato, Marina Pranke
Хэвлэсэн: (2020)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
-н: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2022)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Laus, Audrey dos Santos
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Laus, Audrey dos Santos
Хэвлэсэн: (2004)
Tráfico de animais : breves considerações
-н: Pioli, Roberta Raphaelli
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pioli, Roberta Raphaelli
Хэвлэсэн: (2012)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
-н: Valle, Lia do
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Valle, Lia do
Хэвлэсэн: (2016)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2018)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
-н: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Experimentar com animais na legislação brasileira
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2005)
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
-н: Mayerle, Daniel
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
-н: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
-н: Teixeira Neto, João Alves
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Teixeira Neto, João Alves
Хэвлэсэн: (2017)
À mesa, o cerrado silvestre
-н: Fioravanti, Carlos
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
-н: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Хэвлэсэн: (2007)
O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2025)
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Хэвлэсэн: (2025)
A situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção
-н: Junqueira, Katia Valverde
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Perspectivas de proteção à dignidade dos animais no direito pós-moderno
-н: Arruda, Katiana Barbosa de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Os animais e o direito : novos paradigmas
-н: Cardoso, Haydée Fernanda
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
-н: Gomes, Cárita Chagas
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Os animais, o mercado e o direito : argumentos para uma injustiça abolicionista
-н: Cruz, Janildes Silva
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
-н: França, Misael Neto Bispo da
Хэвлэсэн: (2012)
-н: França, Misael Neto Bispo da
Хэвлэсэн: (2012)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)