Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 19, n. 117 (fev./maio 2017), p. 148-169 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online toegang: | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1543 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Gelijkaardige items
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
door: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Gepubliceerd in: (2002)
door: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Gepubliceerd in: (2002)
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
door: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Gepubliceerd in: (2006)
door: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Gepubliceerd in: (2006)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
door: Pontes, Bianca Calçada
Gepubliceerd in: (2012)
door: Pontes, Bianca Calçada
Gepubliceerd in: (2012)
Tráfico de animais silvestres
door: Oliveira, Marcos Alexandre
Gepubliceerd in: (2000)
door: Oliveira, Marcos Alexandre
Gepubliceerd in: (2000)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
door: Lima, Gabriela García Batista
Gepubliceerd in: (2007)
door: Lima, Gabriela García Batista
Gepubliceerd in: (2007)
Cães domesticados e os benefícios da interação
door: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Gepubliceerd in: (2011)
door: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Gepubliceerd in: (2011)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
door: Sales, Aldo Torres
Gepubliceerd in: (2022)
door: Sales, Aldo Torres
Gepubliceerd in: (2022)
O princípio da razoabilidade aplicado às licitações sustentáveis
door: Coelho, Hamilton Antônio
Gepubliceerd in: (2016)
door: Coelho, Hamilton Antônio
Gepubliceerd in: (2016)
Por uma soberania dos animais silvestres
door: Souza, Rafael Speck de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Souza, Rafael Speck de
Gepubliceerd in: (2015)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
door: Sirvinskas, Luís Paulo
Gepubliceerd in: (2002)
door: Sirvinskas, Luís Paulo
Gepubliceerd in: (2002)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
door: Barroso, Érica Montenegro Alves
Gepubliceerd in: (2020)
door: Barroso, Érica Montenegro Alves
Gepubliceerd in: (2020)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
door: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Gepubliceerd in: (2021)
door: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Gepubliceerd in: (2021)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
door: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Gepubliceerd in: (2019)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
door: Barroso, Erica Montenegro Alves
Gepubliceerd in: (2019)
door: Barroso, Erica Montenegro Alves
Gepubliceerd in: (2019)
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
door: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Gepubliceerd in: (2015)
door: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Gepubliceerd in: (2015)
O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
door: Rodrigues, Nicole Farias
Gepubliceerd in: (2018)
door: Rodrigues, Nicole Farias
Gepubliceerd in: (2018)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
door: Cioato, Marina Pranke
Gepubliceerd in: (2020)
door: Cioato, Marina Pranke
Gepubliceerd in: (2020)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
door: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Gepubliceerd in: (2021)
door: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Gepubliceerd in: (2021)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
door: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Gepubliceerd in: (2022)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
door: Laus, Audrey dos Santos
Gepubliceerd in: (2004)
door: Laus, Audrey dos Santos
Gepubliceerd in: (2004)
Tráfico de animais : breves considerações
door: Pioli, Roberta Raphaelli
Gepubliceerd in: (2012)
door: Pioli, Roberta Raphaelli
Gepubliceerd in: (2012)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
door: Valle, Lia do
Gepubliceerd in: (2016)
door: Valle, Lia do
Gepubliceerd in: (2016)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
door: Freitas, Juarez
Gepubliceerd in: (2018)
door: Freitas, Juarez
Gepubliceerd in: (2018)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
door: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Gepubliceerd in: (2018)
door: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Gepubliceerd in: (2018)
Experimentar com animais na legislação brasileira
door: Dias, Edna Cardozo
Gepubliceerd in: (2005)
door: Dias, Edna Cardozo
Gepubliceerd in: (2005)
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
door: Mayerle, Daniel
Gepubliceerd in: (2015)
door: Mayerle, Daniel
Gepubliceerd in: (2015)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
door: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Gepubliceerd in: (2021)
door: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Gepubliceerd in: (2021)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
door: Teixeira Neto, João Alves
Gepubliceerd in: (2017)
door: Teixeira Neto, João Alves
Gepubliceerd in: (2017)
À mesa, o cerrado silvestre
door: Fioravanti, Carlos
Gepubliceerd in: (2022)
door: Fioravanti, Carlos
Gepubliceerd in: (2022)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
door: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Gepubliceerd in: (2007)
door: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Gepubliceerd in: (2007)
O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
door: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Gepubliceerd in: (2025)
door: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Gepubliceerd in: (2025)
A situação das ocupações antrópicas consolidadas nas faixas marginais de proteção
door: Junqueira, Katia Valverde
Gepubliceerd in: (2006)
door: Junqueira, Katia Valverde
Gepubliceerd in: (2006)
Perspectivas de proteção à dignidade dos animais no direito pós-moderno
door: Arruda, Katiana Barbosa de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Arruda, Katiana Barbosa de
Gepubliceerd in: (2018)
Os animais e o direito : novos paradigmas
door: Cardoso, Haydée Fernanda
Gepubliceerd in: (2007)
door: Cardoso, Haydée Fernanda
Gepubliceerd in: (2007)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
door: Dias, Edna Cardozo
Gepubliceerd in: (2004)
door: Dias, Edna Cardozo
Gepubliceerd in: (2004)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
door: Gomes, Cárita Chagas
Gepubliceerd in: (2012)
door: Gomes, Cárita Chagas
Gepubliceerd in: (2012)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2005)
Os animais, o mercado e o direito : argumentos para uma injustiça abolicionista
door: Cruz, Janildes Silva
Gepubliceerd in: (2013)
door: Cruz, Janildes Silva
Gepubliceerd in: (2013)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
door: França, Misael Neto Bispo da
Gepubliceerd in: (2012)
door: França, Misael Neto Bispo da
Gepubliceerd in: (2012)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
door: Bonalume, Wilson Luiz
Gepubliceerd in: (1996)
door: Bonalume, Wilson Luiz
Gepubliceerd in: (1996)