Image de couverture de livre

Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Rodrigues, Carolina Costa Val
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista jurídica de jure Vol. 12, n. 21 (jul./dez. 2013), p. 248-259
Ano:	2013
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Pena pecuniária, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Accès en ligne:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/69238
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Documents similaires

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2017)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
par: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publié: (2016)

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2018)

A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
par: Amigo, Bianca Neves
Publié: (2008)

O dano moral ambiental e sua reparação
par: Leite, José Rubens Morato
Publié: (1996)

A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado : estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicinal na cidade brasileira de Manaus - AM
par: Mendonça, Samuel
Publié: (2023)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
par: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publié: (2016)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
par: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publié: (2014)

Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
par: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Publié: (2022)

Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
par: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Publié: (2010)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
par: Carvalho, Jorge Cruz de
Publié: (2011)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
par: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publié: (2023)

Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
par: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Publié: (2013)

Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
par: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publié: (2000)

Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
par: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Publié: (1999)

Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
par: Tabarelli, Liane
Publié: (2018)

Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
par: Rizzo, Guilherme Franzen
Publié: (2012)

A reparação do dano ecológico : evolução francesa
par: Fonbaustier, Laurent
Publié: (2014)

Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
par: Mil, Lorenzo Caser
Publié: (2019)

A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
par: Vita, Aida Carvalho
Publié: (1994)

Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
par: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publié: (2024)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
par: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publié: (2019)

O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1993)

O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
par: Florencio, Madja de Sousa Moura
Publié: (2015)

O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
par: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Publié: (2004)

Dano moral ambiental
par: Paccagnella, Luis Henrique
Publié: (1999)

Responsabilidade civil empresarial e as violações internacionais aos direitos humanos
par: Torrey, Daniel
Publié: (2012)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
par: Sirvinskas, Luís Paulo
Publié: (1999)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2020)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
par: Pivetta, Luize Duarte
Publié: (2022)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
par: Lobo, Arthur Mendes
Publié: (2007)

A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
par: Rezende, Élcio Nacur
Publié: (2016)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
par: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publié: (2017)

Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
par: Polido, Walter Antonio
Publié: (2007)

Reserva particular do patrimônio natural
par: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publié: (2000)

Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
par: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Publié: (2021)

Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental
par: Dalanhol, André
Publié: (2002)

O direito civil e a questão animal : tensionamentos e possibilidades
par: Lourenço, Daniel Braga
Publié: (2019)

A reparação do dano ambiental individual
par: Abel, Nathália
Publié: (2015)

A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
par: Melo, Melissa Ely
Publié: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso