Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica de jure Vol. 12, n. 21 (jul./dez. 2013), p. 248-259 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Pena pecuniária, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/69238 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2017)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2017)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2016)
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2016)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2018)
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2018)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
著者:: Amigo, Bianca Neves
出版事項: (2008)
著者:: Amigo, Bianca Neves
出版事項: (2008)
O dano moral ambiental e sua reparação
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado : estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicinal na cidade brasileira de Manaus - AM
著者:: Mendonça, Samuel
出版事項: (2023)
著者:: Mendonça, Samuel
出版事項: (2023)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
著者:: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
出版事項: (2016)
著者:: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
出版事項: (2016)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
著者:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
出版事項: (2014)
著者:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
出版事項: (2014)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
著者:: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
出版事項: (2010)
著者:: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
出版事項: (2010)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
著者:: Carvalho, Jorge Cruz de
出版事項: (2011)
著者:: Carvalho, Jorge Cruz de
出版事項: (2011)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
著者:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
出版事項: (2013)
著者:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
出版事項: (2013)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2000)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2000)
Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
著者:: Martins, Jorge Henrique Schaefer
出版事項: (1999)
著者:: Martins, Jorge Henrique Schaefer
出版事項: (1999)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
著者:: Tabarelli, Liane
出版事項: (2018)
著者:: Tabarelli, Liane
出版事項: (2018)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
著者:: Rizzo, Guilherme Franzen
出版事項: (2012)
著者:: Rizzo, Guilherme Franzen
出版事項: (2012)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
著者:: Fonbaustier, Laurent
出版事項: (2014)
著者:: Fonbaustier, Laurent
出版事項: (2014)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
著者:: Mil, Lorenzo Caser
出版事項: (2019)
著者:: Mil, Lorenzo Caser
出版事項: (2019)
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
著者:: Vita, Aida Carvalho
出版事項: (1994)
著者:: Vita, Aida Carvalho
出版事項: (1994)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2024)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2024)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
著者:: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版事項: (2019)
著者:: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版事項: (2019)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1993)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1993)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
著者:: Florencio, Madja de Sousa Moura
出版事項: (2015)
著者:: Florencio, Madja de Sousa Moura
出版事項: (2015)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
著者:: Campos Júnior, Raimundo Alves de
出版事項: (2004)
著者:: Campos Júnior, Raimundo Alves de
出版事項: (2004)
Dano moral ambiental
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1999)
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1999)
Responsabilidade civil empresarial e as violações internacionais aos direitos humanos
著者:: Torrey, Daniel
出版事項: (2012)
著者:: Torrey, Daniel
出版事項: (2012)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2022)
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2022)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2017)
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2017)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
著者:: Polido, Walter Antonio
出版事項: (2007)
著者:: Polido, Walter Antonio
出版事項: (2007)
Reserva particular do patrimônio natural
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (2000)
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (2000)
Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
著者:: Pagliarini, Alexandre Coutinho
出版事項: (2021)
著者:: Pagliarini, Alexandre Coutinho
出版事項: (2021)
Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental
著者:: Dalanhol, André
出版事項: (2002)
著者:: Dalanhol, André
出版事項: (2002)
O direito civil e a questão animal : tensionamentos e possibilidades
著者:: Lourenço, Daniel Braga
出版事項: (2019)
著者:: Lourenço, Daniel Braga
出版事項: (2019)
A reparação do dano ambiental individual
著者:: Abel, Nathália
出版事項: (2015)
著者:: Abel, Nathália
出版事項: (2015)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
著者:: Melo, Melissa Ely
出版事項: (2018)
著者:: Melo, Melissa Ely
出版事項: (2018)