Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
保存先:
| 第一著者: | Ferreira, Cibele Maciel |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Debates em direito público : revista de direito dos advogados da União Vol. 5, n. 5 (out. 2006), p. 215-223 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. União federal, competência, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/62995 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
著者:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版事項: (2011)
著者:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版事項: (2011)
Competência da justiça federal em direito ambiental
著者:: Moro, Sergio Fernando
出版事項: (2003)
著者:: Moro, Sergio Fernando
出版事項: (2003)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
著者:: Santos, Lenir
出版事項: (2005)
著者:: Santos, Lenir
出版事項: (2005)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
著者:: Guerra, Sérgio
出版事項: (1997)
著者:: Guerra, Sérgio
出版事項: (1997)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
著者:: Sobral, Ana Paula Ameno
出版事項: (2012)
著者:: Sobral, Ana Paula Ameno
出版事項: (2012)
Competência nos crimes ambientais
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (1999)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (1999)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
著者:: Pontes, Jorge Barbosa
出版事項: (2002)
著者:: Pontes, Jorge Barbosa
出版事項: (2002)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
著者:: Maciel, Marcela Albuquerque
出版事項: (2014)
著者:: Maciel, Marcela Albuquerque
出版事項: (2014)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
著者:: Maciel, Marcela Albuquerque
出版事項: (2015)
著者:: Maciel, Marcela Albuquerque
出版事項: (2015)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
著者:: Alonso Júnior, Hamilton
出版事項: (1997)
著者:: Alonso Júnior, Hamilton
出版事項: (1997)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
著者:: Almeida, Thiago Ferreira
出版事項: (2023)
著者:: Almeida, Thiago Ferreira
出版事項: (2023)
União europeia : fim da experimentação animal?
著者:: Albuquerque, Letícia
出版事項: (2015)
著者:: Albuquerque, Letícia
出版事項: (2015)
Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
著者:: Silva, Andressa Moura e
出版事項: (2018)
著者:: Silva, Andressa Moura e
出版事項: (2018)
A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
著者:: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
出版事項: (2016)
著者:: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
出版事項: (2016)
O direito ambiental da União Européia
著者:: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
出版事項: (2006)
著者:: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
出版事項: (2006)
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
著者:: Souza, Inácio Martins de
出版事項: (2008)
著者:: Souza, Inácio Martins de
出版事項: (2008)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2022)
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2022)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2008)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2008)
Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2022)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2022)
A construção de cenários para o zoneamento ecológico econômico do Distrito Federal
著者:: Brandão, Alexandre
出版事項: (2017)
著者:: Brandão, Alexandre
出版事項: (2017)
A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
著者:: Vieira, Luciane Klein
出版事項: (2019)
著者:: Vieira, Luciane Klein
出版事項: (2019)
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
著者:: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
出版事項: (2023)
著者:: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
出版事項: (2023)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2007)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2007)
Governança da água na experiência de elaboração do ZEE do Distrito Federal
著者:: Rossi, Maria Sílvia
出版事項: (2018)
著者:: Rossi, Maria Sílvia
出版事項: (2018)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
著者:: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
出版事項: (2022)
著者:: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
出版事項: (2022)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
著者:: Bratz, Jusara Aparecida
出版事項: (2011)
著者:: Bratz, Jusara Aparecida
出版事項: (2011)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
著者:: Demo, Roberto Luis Luchi
出版事項: (2005)
著者:: Demo, Roberto Luis Luchi
出版事項: (2005)
Zoneamento Ecológico Econômico inova gestão territorial do Distrito Federal
著者:: Allen, James
出版事項: (2016)
著者:: Allen, James
出版事項: (2016)
Indicadores de qualidade ambiental e urbana para o Distrito Federal
著者:: Brandão, Alexandre
出版事項: (2015)
著者:: Brandão, Alexandre
出版事項: (2015)
Justiça Federal terá mais varas do meio ambiente
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2009)
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2009)
Competências ambientais na federação brasileira
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
Evolução da área irrigada por pivô-central no Distrito Federal
著者:: Lima, Jorge Enoch Furquim Werneck
出版事項: (2018)
著者:: Lima, Jorge Enoch Furquim Werneck
出版事項: (2018)
Repartição federal de competências ambientais
著者:: Lamy, Marcelo
出版事項: (2011)
著者:: Lamy, Marcelo
出版事項: (2011)
A violência urbana no Distrito Federal
著者:: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
出版事項: (2019)
著者:: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
出版事項: (2019)
Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
著者:: Altmann, Alexandre
出版事項: (2015)
著者:: Altmann, Alexandre
出版事項: (2015)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2022)
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2022)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
著者:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
出版事項: (2018)
著者:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
出版事項: (2018)
類似資料
-
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010) -
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
著者:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版事項: (2011) -
Competência da justiça federal em direito ambiental
著者:: Moro, Sergio Fernando
出版事項: (2003) -
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
著者:: Santos, Lenir
出版事項: (2005) -
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)