Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Debates em direito público : revista de direito dos advogados da União Vol. 5, n. 5 (out. 2006), p. 215-223 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. União federal, competência, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/62995 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Хэвлэсэн: (2011)
Competência da justiça federal em direito ambiental
-н: Moro, Sergio Fernando
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
-н: Santos, Lenir
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Santos, Lenir
Хэвлэсэн: (2005)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
Competência nos crimes ambientais
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1999)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
-н: Pontes, Jorge Barbosa
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Pontes, Jorge Barbosa
Хэвлэсэн: (2002)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
-н: Maciel, Marcela Albuquerque
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Maciel, Marcela Albuquerque
Хэвлэсэн: (2014)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
-н: Maciel, Marcela Albuquerque
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Maciel, Marcela Albuquerque
Хэвлэсэн: (2015)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
-н: Alonso Júnior, Hamilton
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Alonso Júnior, Hamilton
Хэвлэсэн: (1997)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
-н: Almeida, Thiago Ferreira
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
União europeia : fim da experimentação animal?
-н: Albuquerque, Letícia
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
-н: Silva, Andressa Moura e
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
-н: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O direito ambiental da União Européia
-н: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Хэвлэсэн: (2006)
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
-н: Souza, Inácio Martins de
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
-н: Mendes, Jamile Carmona
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A construção de cenários para o zoneamento ecológico econômico do Distrito Federal
-н: Brandão, Alexandre
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
-н: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Governança da água na experiência de elaboração do ZEE do Distrito Federal
-н: Rossi, Maria Sílvia
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
-н: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
-н: Bratz, Jusara Aparecida
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
-н: Demo, Roberto Luis Luchi
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Zoneamento Ecológico Econômico inova gestão territorial do Distrito Federal
-н: Allen, James
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Indicadores de qualidade ambiental e urbana para o Distrito Federal
-н: Brandão, Alexandre
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Justiça Federal terá mais varas do meio ambiente
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Competências ambientais na federação brasileira
-н: Oliveira, Cláudia Alves de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Evolução da área irrigada por pivô-central no Distrito Federal
-н: Lima, Jorge Enoch Furquim Werneck
Хэвлэсэн: (2018)
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Repartição federal de competências ambientais
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)
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A violência urbana no Distrito Federal
-н: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
-н: Altmann, Alexandre
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
-н: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Хэвлэсэн: (2018)