Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Ferreira, Cibele Maciel |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Debates em direito público : revista de direito dos advogados da União Vol. 5, n. 5 (out. 2006), p. 215-223 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. União federal, competência, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/62995 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Dahkki: Teixeira, Carlos Geraldo
Almmustuhtton: (2010)
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Almmustuhtton: (2010)
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
Dahkki: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Almmustuhtton: (2011)
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Competência da justiça federal em direito ambiental
Dahkki: Moro, Sergio Fernando
Almmustuhtton: (2003)
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Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Dahkki: Santos, Lenir
Almmustuhtton: (2005)
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Dahkki: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Almmustuhtton: (2011)
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
Dahkki: Guerra, Sérgio
Almmustuhtton: (1997)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Dahkki: Sobral, Ana Paula Ameno
Almmustuhtton: (2012)
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Almmustuhtton: (2012)
Competência nos crimes ambientais
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (1999)
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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Dahkki: Pontes, Jorge Barbosa
Almmustuhtton: (2002)
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Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
Dahkki: Maciel, Marcela Albuquerque
Almmustuhtton: (2014)
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Dahkki: Neiva, Leonardo J. F
Almmustuhtton: (2016)
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Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
Dahkki: Maciel, Marcela Albuquerque
Almmustuhtton: (2015)
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Dahkki: Alonso Júnior, Hamilton
Almmustuhtton: (1997)
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Dahkki: Almeida, Thiago Ferreira
Almmustuhtton: (2023)
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Dahkki: Albuquerque, Letícia
Almmustuhtton: (2015)
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Dahkki: Silva, Andressa Moura e
Almmustuhtton: (2018)
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A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
Dahkki: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Almmustuhtton: (2016)
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O direito ambiental da União Européia
Dahkki: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Almmustuhtton: (2006)
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Crimes ambientais de competência da justiça federal.
Dahkki: Souza, Inácio Martins de
Almmustuhtton: (2008)
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Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Dahkki: Mendes, Jamile Carmona
Almmustuhtton: (2022)
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (2008)
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Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2022)
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Dahkki: Brandão, Alexandre
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A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
Dahkki: Vieira, Luciane Klein
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Dahkki: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
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Almmustuhtton: (2007)
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Dahkki: Rossi, Maria Sílvia
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Dahkki: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
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Zoneamento Ecológico Econômico inova gestão territorial do Distrito Federal
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