Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
Kaydedildi:
| Yazar: | Ferreira, Cibele Maciel |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Debates em direito público : revista de direito dos advogados da União Vol. 5, n. 5 (out. 2006), p. 215-223 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. União federal, competência, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/62995 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Competência da justiça federal em direito ambiental
Yazar:: Moro, Sergio Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Moro, Sergio Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Yazar:: Santos, Lenir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Santos, Lenir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
Yazar:: Guerra, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Guerra, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Yazar:: Sobral, Ana Paula Ameno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Sobral, Ana Paula Ameno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Competência nos crimes ambientais
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Yazar:: Pontes, Jorge Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Pontes, Jorge Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Maciel, Marcela Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Maciel, Marcela Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Yazar:: Neiva, Leonardo J. F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Neiva, Leonardo J. F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Maciel, Marcela Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Maciel, Marcela Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Yazar:: Alonso Júnior, Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Alonso Júnior, Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
Yazar:: Almeida, Thiago Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Almeida, Thiago Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
União europeia : fim da experimentação animal?
Yazar:: Albuquerque, Letícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Albuquerque, Letícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
Yazar:: Silva, Andressa Moura e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Silva, Andressa Moura e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
Yazar:: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O direito ambiental da União Européia
Yazar:: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
Yazar:: Souza, Inácio Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Souza, Inácio Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Yazar:: Mendes, Jamile Carmona
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Mendes, Jamile Carmona
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A construção de cenários para o zoneamento ecológico econômico do Distrito Federal
Yazar:: Brandão, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Brandão, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
Yazar:: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Governança da água na experiência de elaboração do ZEE do Distrito Federal
Yazar:: Rossi, Maria Sílvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Rossi, Maria Sílvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
Yazar:: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Yazar:: Bratz, Jusara Aparecida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Bratz, Jusara Aparecida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Yazar:: Demo, Roberto Luis Luchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Demo, Roberto Luis Luchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Zoneamento Ecológico Econômico inova gestão territorial do Distrito Federal
Yazar:: Allen, James
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Allen, James
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Indicadores de qualidade ambiental e urbana para o Distrito Federal
Yazar:: Brandão, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Brandão, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Justiça Federal terá mais varas do meio ambiente
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Competências ambientais na federação brasileira
Yazar:: Oliveira, Cláudia Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Oliveira, Cláudia Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Evolução da área irrigada por pivô-central no Distrito Federal
Yazar:: Lima, Jorge Enoch Furquim Werneck
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Lima, Jorge Enoch Furquim Werneck
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Repartição federal de competências ambientais
Yazar:: Lamy, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Lamy, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A violência urbana no Distrito Federal
Yazar:: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
Yazar:: Altmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Altmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
Yazar:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Benzer Materyaller
-
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010) -
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011) -
Competência da justiça federal em direito ambiental
Yazar:: Moro, Sergio Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003) -
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Yazar:: Santos, Lenir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005) -
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)