O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Sparad:
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| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 57 (jan./mar. 2010), p. 33-70 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Culpa (psicologia), brasil. Dano (direito civil), prevenção, brasil. Infração, responsabilidade, brasil. Ônus da prova, brasil. Princípio jurídico, brasil. Responsabilidade objetiva, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade objetiva, legislação, brasil. Sanção administrativa, brasil. Direito ambiental, aspectos políticos, brasil. |
| Länkar: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88369 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| Sammanfattning: |
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