O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 57 (jan./mar. 2010), p. 33-70 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Culpa (psicologia), brasil. Dano (direito civil), prevenção, brasil. Infração, responsabilidade, brasil. Ônus da prova, brasil. Princípio jurídico, brasil. Responsabilidade objetiva, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade objetiva, legislação, brasil. Sanção administrativa, brasil. Direito ambiental, aspectos políticos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88369 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2015)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
অনুযায়ী: Ferronato, Elias Bruno
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ferronato, Elias Bruno
প্রকাশিত: (2018)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
অনুযায়ী: Soares, Renzo Gama
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Soares, Renzo Gama
প্রকাশিত: (2008)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
অনুযায়ী: Silva, Raquel Torres de Brito
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Raquel Torres de Brito
প্রকাশিত: (2020)
O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Dantas, Marcelo Buzaglo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Dantas, Marcelo Buzaglo
প্রকাশিত: (2021)
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
অনুযায়ী: Lima, Daniela de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lima, Daniela de
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
অনুযায়ী: Koller, Carlos Eduardo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Koller, Carlos Eduardo
প্রকাশিত: (2017)
Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
অনুযায়ী: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2022)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
অনুযায়ী: Lobão, Marcelo Meireles
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lobão, Marcelo Meireles
প্রকাশিত: (2007)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
অনুযায়ী: Kruse, Bárbara Cristina
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Kruse, Bárbara Cristina
প্রকাশিত: (2015)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Silva, Vasco Pereira da
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Silva, Vasco Pereira da
প্রকাশিত: (2009)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
অনুযায়ী: Gamba, Juliane Caravieri Martins
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Gamba, Juliane Caravieri Martins
প্রকাশিত: (2010)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
অনুযায়ী: Costa, Kerton Nascimento e
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Costa, Kerton Nascimento e
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
অনুযায়ী: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Borges, Jomar Vianei
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Borges, Jomar Vianei
প্রকাশিত: (2010)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
অনুযায়ী: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
প্রকাশিত: (2024)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
প্রকাশিত: (2013)
Meio ambiente e consumo sustentável : considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo
অনুযায়ী: Cunha, Belinda Pereira da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Cunha, Belinda Pereira da
প্রকাশিত: (2012)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2020)
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2019)
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
অনুযায়ী: Silva, Carlos Antonio Matos da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Antonio Matos da
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
অনুযায়ী: Cambler, Everaldo Augusto
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cambler, Everaldo Augusto
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
অনুযায়ী: Ramos, André Luiz Arnt
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Ramos, André Luiz Arnt
প্রকাশিত: (2014)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
অনুযায়ী: Coutinho, Pedro de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Coutinho, Pedro de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2015)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
অনুযায়ী: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
প্রকাশিত: (2024)
Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2019)
O ônus probatório nas lides ambientais
অনুযায়ী: Citolin, Eduardo Tonin
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Citolin, Eduardo Tonin
প্রকাশিত: (2013)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2013)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
অনুযায়ী: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
প্রকাশিত: (2011)
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
অনুযায়ী: Vasconcelos, Luís André de Araújo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Luís André de Araújo
প্রকাশিত: (2012)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Silva, Sabrina Jiukoski da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Sabrina Jiukoski da
প্রকাশিত: (2021)
Meio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregador
অনুযায়ী: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
প্রকাশিত: (2009)
Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2015)
As provas no processo ambiental
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (2005)
A responsabilidade civil, a singularidade da medicina e a aplicação do direito
অনুযায়ী: Sebastião, Jurandir
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Sebastião, Jurandir
প্রকাশিত: (2004)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2019)
Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
অনুযায়ী: Silva, Enio Moraes da
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Silva, Enio Moraes da
প্রকাশিত: (2002)