O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Bim, Eduardo Fortunato |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 57 (jan./mar. 2010), p. 33-70 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Culpa (psicologia), brasil. Dano (direito civil), prevenção, brasil. Infração, responsabilidade, brasil. Ônus da prova, brasil. Princípio jurídico, brasil. Responsabilidade objetiva, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade objetiva, legislação, brasil. Sanção administrativa, brasil. Direito ambiental, aspectos políticos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88369 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2015)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
-н: Ferronato, Elias Bruno
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
-н: Soares, Renzo Gama
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
-н: Silva, Raquel Torres de Brito
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
-н: Dantas, Marcelo Buzaglo
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
-н: Lima, Daniela de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
-н: Koller, Carlos Eduardo
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
-н: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
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A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
-н: Lobão, Marcelo Meireles
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Kruse, Bárbara Cristina
Хэвлэсэн: (2015)
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Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
-н: Silva, Vasco Pereira da
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Хэвлэсэн: (2010)
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Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
-н: Costa, Kerton Nascimento e
Хэвлэсэн: (2019)
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A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
-н: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Хэвлэсэн: (2008)
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Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
-н: Borges, Jomar Vianei
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Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
-н: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Хэвлэсэн: (2024)
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
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Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
-н: Antunes, Paulo de Bessa
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A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
-н: Silva, Carlos Antonio Matos da
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Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
-н: Cambler, Everaldo Augusto
Хэвлэсэн: (2021)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
-н: Ramos, André Luiz Arnt
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A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
-н: Coutinho, Pedro de Oliveira
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Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
-н: Alvarenga, Luciano José
Хэвлэсэн: (2015)
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Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
-н: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
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Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
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O ônus probatório nas lides ambientais
-н: Citolin, Eduardo Tonin
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As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
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Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
-н: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
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A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
-н: Vasconcelos, Luís André de Araújo
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A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
-н: Silva, Sabrina Jiukoski da
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Meio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregador
-н: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Хэвлэсэн: (2009)
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Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2015)
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As provas no processo ambiental
-н: Greco, Leonardo
Хэвлэсэн: (2005)
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A responsabilidade civil, a singularidade da medicina e a aplicação do direito
-н: Sebastião, Jurandir
Хэвлэсэн: (2004)
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A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Хэвлэсэн: (2019)
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Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
-н: Silva, Enio Moraes da
Хэвлэсэн: (2002)
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