O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | Bim, Eduardo Fortunato |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 57 (jan./mar. 2010), p. 33-70 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Culpa (psicologia), brasil. Dano (direito civil), prevenção, brasil. Infração, responsabilidade, brasil. Ônus da prova, brasil. Princípio jurídico, brasil. Responsabilidade objetiva, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade objetiva, legislação, brasil. Sanção administrativa, brasil. Direito ambiental, aspectos políticos, brasil. |
| Online dostop: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88369 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne knjige/članki
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
od: Sampaio, José Adércio Leite
Izdano: (2015)
od: Sampaio, José Adércio Leite
Izdano: (2015)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2011)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2011)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
od: Ferronato, Elias Bruno
Izdano: (2018)
od: Ferronato, Elias Bruno
Izdano: (2018)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
od: Soares, Renzo Gama
Izdano: (2008)
od: Soares, Renzo Gama
Izdano: (2008)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
od: Silva, Raquel Torres de Brito
Izdano: (2020)
od: Silva, Raquel Torres de Brito
Izdano: (2020)
O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
od: Dantas, Marcelo Buzaglo
Izdano: (2021)
od: Dantas, Marcelo Buzaglo
Izdano: (2021)
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
od: Lima, Daniela de
Izdano: (2013)
od: Lima, Daniela de
Izdano: (2013)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
od: Koller, Carlos Eduardo
Izdano: (2017)
od: Koller, Carlos Eduardo
Izdano: (2017)
Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
od: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Izdano: (2021)
od: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Izdano: (2021)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2022)
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2022)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
od: Lobão, Marcelo Meireles
Izdano: (2007)
od: Lobão, Marcelo Meireles
Izdano: (2007)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
od: Kruse, Bárbara Cristina
Izdano: (2015)
od: Kruse, Bárbara Cristina
Izdano: (2015)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
od: Silva, Vasco Pereira da
Izdano: (2009)
od: Silva, Vasco Pereira da
Izdano: (2009)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
od: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Izdano: (2010)
od: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Izdano: (2010)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
od: Costa, Kerton Nascimento e
Izdano: (2019)
od: Costa, Kerton Nascimento e
Izdano: (2019)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
od: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Izdano: (2008)
od: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Izdano: (2008)
Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
od: Borges, Jomar Vianei
Izdano: (2010)
od: Borges, Jomar Vianei
Izdano: (2010)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
od: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Izdano: (2024)
od: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Izdano: (2024)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
od: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Izdano: (2013)
od: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Izdano: (2013)
Meio ambiente e consumo sustentável : considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo
od: Cunha, Belinda Pereira da
Izdano: (2012)
od: Cunha, Belinda Pereira da
Izdano: (2012)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
od: Romano, Rogério Tadeu
Izdano: (2020)
od: Romano, Rogério Tadeu
Izdano: (2020)
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2019)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2019)
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
od: Silva, Carlos Antonio Matos da
Izdano: (2021)
od: Silva, Carlos Antonio Matos da
Izdano: (2021)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
od: Cambler, Everaldo Augusto
Izdano: (2021)
od: Cambler, Everaldo Augusto
Izdano: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
od: Ramos, André Luiz Arnt
Izdano: (2014)
od: Ramos, André Luiz Arnt
Izdano: (2014)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
od: Coutinho, Pedro de Oliveira
Izdano: (2022)
od: Coutinho, Pedro de Oliveira
Izdano: (2022)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
od: Alvarenga, Luciano José
Izdano: (2015)
od: Alvarenga, Luciano José
Izdano: (2015)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
od: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Izdano: (2024)
od: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Izdano: (2024)
Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
od: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Izdano: (2019)
od: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Izdano: (2019)
O ônus probatório nas lides ambientais
od: Citolin, Eduardo Tonin
Izdano: (2013)
od: Citolin, Eduardo Tonin
Izdano: (2013)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Izdano: (2013)
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Izdano: (2013)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
od: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Izdano: (2011)
od: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Izdano: (2011)
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
od: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Izdano: (2012)
od: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Izdano: (2012)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
od: Silva, Sabrina Jiukoski da
Izdano: (2021)
od: Silva, Sabrina Jiukoski da
Izdano: (2021)
Meio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregador
od: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Izdano: (2009)
od: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Izdano: (2009)
Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Izdano: (2015)
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Izdano: (2015)
As provas no processo ambiental
od: Greco, Leonardo
Izdano: (2005)
od: Greco, Leonardo
Izdano: (2005)
A responsabilidade civil, a singularidade da medicina e a aplicação do direito
od: Sebastião, Jurandir
Izdano: (2004)
od: Sebastião, Jurandir
Izdano: (2004)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Izdano: (2019)
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Izdano: (2019)
Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
od: Silva, Enio Moraes da
Izdano: (2002)
od: Silva, Enio Moraes da
Izdano: (2002)
Podobne knjige/članki
-
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
od: Sampaio, José Adércio Leite
Izdano: (2015) -
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2011) -
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
od: Ferronato, Elias Bruno
Izdano: (2018) -
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
od: Soares, Renzo Gama
Izdano: (2008) -
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
od: Silva, Raquel Torres de Brito
Izdano: (2020)