O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais

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Autore principale: Bim, Eduardo Fortunato
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 57 (jan./mar. 2010), p. 33-70
Ano:2010
Assuntos:Administração pública, responsabilidade, brasil.
Culpa (psicologia), brasil.
Dano (direito civil), prevenção, brasil.
Infração, responsabilidade, brasil.
Ônus da prova, brasil.
Princípio jurídico, brasil.
Responsabilidade objetiva, aspectos jurídicos, brasil.
Responsabilidade objetiva, legislação, brasil.
Sanção administrativa, brasil.
Direito ambiental, aspectos políticos, brasil.
Accesso online:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88369
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.