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A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Ribeiro, Leonardo Coelho
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 10, n. 38 (jul./set. 2012), p. 77-95
Ano:	2012
Assuntos:	Água potável, aspectos jurídicos, brasil. Direito das águas, brasil. Recursos hídricos, distribuição, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. Saneamento básico, brasil. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50561
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Agência nacional de águas (ANA)
mā: Madeira, José Maria Pinheiro
I whakaputaina: (2008)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
mā: Souza, Julio César de
I whakaputaina: (2017)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2011)

A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
mā: Maia, Alexandre Aguiar
I whakaputaina: (2006)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
mā: Zockun, Maurício
I whakaputaina: (2022)

Falta d'água
mā: Pereira Júnior, José de Sena
I whakaputaina: (2001)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2008)

A cobrança pelo uso da água
mā: Granziera, Maria Luiza Machado
I whakaputaina: (2000)

Água, bem econômico e de domínio público
mā: Peixoto Filho, Aser Cortines
I whakaputaina: (2000)

O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
mā: Salles, Paulo
I whakaputaina: (2018)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
mā: Granziera, Maria Luiza Machado
I whakaputaina: (2002)

As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
mā: Graf, Ana Cláudia Bento
I whakaputaina: (2004)

Água : o ouro do século XXI
mā: Cabral, Bernardo
I whakaputaina: (2004)

Proteção jurídica das águas
mā: Evangelista, Eva
I whakaputaina: (2000)

Expectativas do Distrito Federal para sediar o 8º Fórum Mundial da Água
mā: Rennó, Lucio R
I whakaputaina: (2018)

Água : o futuro da vida em nossas mãos
mā: Brasil
I whakaputaina: (2015)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
mā: Silva, Tagore Trajano de Almeida
I whakaputaina: (2021)

A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
mā: Campos, Nilson
I whakaputaina: (2015)

O direito de águas no Brasil
mā: Pompeu, Cid Tomanik
I whakaputaina: (2009)

Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
mā: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
I whakaputaina: (2007)

Privatização do uso da Água
mā: Motta, Ronaldo Seroa da
I whakaputaina: (2000)

Subsunção da água à sustentabilidade
mā: Rodrigues, Marcelo Abelha
I whakaputaina: (2008)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
mā: Graf, Ana Cláudia Bento
I whakaputaina: (2000)

A crise e o consumo de água em Brasília
mā: Paviani, Aldo
I whakaputaina: (2018)

O Brasil descobre a água
mā: Pinto, Lucio Flavio
I whakaputaina: (2015)

Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
mā: Barbosa, Erivaldo Moreira
I whakaputaina: (2012)

A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2018)

O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
mā: D'Alte, Tiago Souza
I whakaputaina: (2008)

Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
mā: Rocha, Julio Cesar de Sá da
I whakaputaina: (2017)

A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
mā: Pinto, Pedro Luís da Silva
I whakaputaina: (2015)

A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
mā: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
I whakaputaina: (2019)

O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
mā: Serrer, Fernanda
I whakaputaina: (2016)

Águas em Brasília : ainda não somos modernos!
mā: Gontijo Júnior, Wilde Cardoso
I whakaputaina: (2015)

Consumo de água em Brasília : crise e oportunidade
mā: Paviani, Aldo
I whakaputaina: (2015)

Fórum Mundial da Água 2018 : Brasília bate recorde de público e de inovações
mā: Agência Brasília
I whakaputaina: (2018)

A água como sujeito de direitos
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2014)

Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
mā: Rocha, Carlos Adilson Alves
I whakaputaina: (2019)

Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
mā: Brandão, Verônica Ribeiro
I whakaputaina: (2019)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
mā: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
I whakaputaina: (2000)

Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
mā: Costa, Luiz Claudio Pires
I whakaputaina: (2024)

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