Buchumschlag

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Ribeiro, Leonardo Coelho
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 10, n. 38 (jul./set. 2012), p. 77-95
Ano:	2012
Assuntos:	Água potável, aspectos jurídicos, brasil. Direito das águas, brasil. Recursos hídricos, distribuição, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. Saneamento básico, brasil. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50561
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Agência nacional de águas (ANA)
von: Madeira, José Maria Pinheiro
Veröffentlicht: (2008)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
von: Souza, Julio César de
Veröffentlicht: (2017)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2011)

A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
von: Maia, Alexandre Aguiar
Veröffentlicht: (2006)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
von: Zockun, Maurício
Veröffentlicht: (2022)

Falta d'água
von: Pereira Júnior, José de Sena
Veröffentlicht: (2001)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2008)

A cobrança pelo uso da água
von: Granziera, Maria Luiza Machado
Veröffentlicht: (2000)

Água, bem econômico e de domínio público
von: Peixoto Filho, Aser Cortines
Veröffentlicht: (2000)

O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
von: Salles, Paulo
Veröffentlicht: (2018)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
von: Granziera, Maria Luiza Machado
Veröffentlicht: (2002)

As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
von: Graf, Ana Cláudia Bento
Veröffentlicht: (2004)

Água : o ouro do século XXI
von: Cabral, Bernardo
Veröffentlicht: (2004)

Proteção jurídica das águas
von: Evangelista, Eva
Veröffentlicht: (2000)

Expectativas do Distrito Federal para sediar o 8º Fórum Mundial da Água
von: Rennó, Lucio R
Veröffentlicht: (2018)

Água : o futuro da vida em nossas mãos
von: Brasil
Veröffentlicht: (2015)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
von: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Veröffentlicht: (2021)

A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
von: Campos, Nilson
Veröffentlicht: (2015)

O direito de águas no Brasil
von: Pompeu, Cid Tomanik
Veröffentlicht: (2009)

Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
von: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
Veröffentlicht: (2007)

Privatização do uso da Água
von: Motta, Ronaldo Seroa da
Veröffentlicht: (2000)

Subsunção da água à sustentabilidade
von: Rodrigues, Marcelo Abelha
Veröffentlicht: (2008)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
von: Graf, Ana Cláudia Bento
Veröffentlicht: (2000)

A crise e o consumo de água em Brasília
von: Paviani, Aldo
Veröffentlicht: (2018)

O Brasil descobre a água
von: Pinto, Lucio Flavio
Veröffentlicht: (2015)

Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
von: Barbosa, Erivaldo Moreira
Veröffentlicht: (2012)

A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
von: Cardoso Neto, Nicolau
Veröffentlicht: (2018)

O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
von: D'Alte, Tiago Souza
Veröffentlicht: (2008)

Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
von: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Veröffentlicht: (2017)

A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
von: Pinto, Pedro Luís da Silva
Veröffentlicht: (2015)

A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
von: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Veröffentlicht: (2019)

O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
von: Serrer, Fernanda
Veröffentlicht: (2016)

Águas em Brasília : ainda não somos modernos!
von: Gontijo Júnior, Wilde Cardoso
Veröffentlicht: (2015)

Consumo de água em Brasília : crise e oportunidade
von: Paviani, Aldo
Veröffentlicht: (2015)

Fórum Mundial da Água 2018 : Brasília bate recorde de público e de inovações
von: Agência Brasília
Veröffentlicht: (2018)

A água como sujeito de direitos
von: De Carli, Ana Alice
Veröffentlicht: (2014)

Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
von: Rocha, Carlos Adilson Alves
Veröffentlicht: (2019)

Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
von: Brandão, Verônica Ribeiro
Veröffentlicht: (2019)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
von: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Veröffentlicht: (2000)

Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
von: Costa, Luiz Claudio Pires
Veröffentlicht: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso