A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 10, n. 38 (jul./set. 2012), p. 77-95 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Água potável, aspectos jurídicos, brasil. Direito das águas, brasil. Recursos hídricos, distribuição, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. Saneamento básico, brasil. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50561 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Agência nacional de águas (ANA)
द्वारा: Madeira, José Maria Pinheiro
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Madeira, José Maria Pinheiro
प्रकाशित: (2008)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
द्वारा: Souza, Julio César de
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Souza, Julio César de
प्रकाशित: (2017)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
द्वारा: Copola, Gina
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Copola, Gina
प्रकाशित: (2011)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
द्वारा: Maia, Alexandre Aguiar
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Maia, Alexandre Aguiar
प्रकाशित: (2006)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
द्वारा: Zockun, Maurício
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Zockun, Maurício
प्रकाशित: (2022)
Falta d'água
द्वारा: Pereira Júnior, José de Sena
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Pereira Júnior, José de Sena
प्रकाशित: (2001)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2008)
A cobrança pelo uso da água
द्वारा: Granziera, Maria Luiza Machado
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Granziera, Maria Luiza Machado
प्रकाशित: (2000)
Água, bem econômico e de domínio público
द्वारा: Peixoto Filho, Aser Cortines
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Peixoto Filho, Aser Cortines
प्रकाशित: (2000)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
द्वारा: Salles, Paulo
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Salles, Paulo
प्रकाशित: (2018)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
द्वारा: Granziera, Maria Luiza Machado
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Granziera, Maria Luiza Machado
प्रकाशित: (2002)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
द्वारा: Graf, Ana Cláudia Bento
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Graf, Ana Cláudia Bento
प्रकाशित: (2004)
Água : o ouro do século XXI
द्वारा: Cabral, Bernardo
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Cabral, Bernardo
प्रकाशित: (2004)
Proteção jurídica das águas
द्वारा: Evangelista, Eva
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Evangelista, Eva
प्रकाशित: (2000)
Expectativas do Distrito Federal para sediar o 8º Fórum Mundial da Água
द्वारा: Rennó, Lucio R
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Rennó, Lucio R
प्रकाशित: (2018)
Água : o futuro da vida em nossas mãos
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2015)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
द्वारा: Silva, Tagore Trajano de Almeida
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Silva, Tagore Trajano de Almeida
प्रकाशित: (2021)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
द्वारा: Campos, Nilson
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Campos, Nilson
प्रकाशित: (2015)
O direito de águas no Brasil
द्वारा: Pompeu, Cid Tomanik
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Pompeu, Cid Tomanik
प्रकाशित: (2009)
Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
द्वारा: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
प्रकाशित: (2007)
Privatização do uso da Água
द्वारा: Motta, Ronaldo Seroa da
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Motta, Ronaldo Seroa da
प्रकाशित: (2000)
Subsunção da água à sustentabilidade
द्वारा: Rodrigues, Marcelo Abelha
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Rodrigues, Marcelo Abelha
प्रकाशित: (2008)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
द्वारा: Graf, Ana Cláudia Bento
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Graf, Ana Cláudia Bento
प्रकाशित: (2000)
A crise e o consumo de água em Brasília
द्वारा: Paviani, Aldo
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Paviani, Aldo
प्रकाशित: (2018)
O Brasil descobre a água
द्वारा: Pinto, Lucio Flavio
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Pinto, Lucio Flavio
प्रकाशित: (2015)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
द्वारा: Barbosa, Erivaldo Moreira
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Barbosa, Erivaldo Moreira
प्रकाशित: (2012)
A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
द्वारा: Cardoso Neto, Nicolau
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Cardoso Neto, Nicolau
प्रकाशित: (2018)
O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
द्वारा: D'Alte, Tiago Souza
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: D'Alte, Tiago Souza
प्रकाशित: (2008)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
द्वारा: Rocha, Julio Cesar de Sá da
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Rocha, Julio Cesar de Sá da
प्रकाशित: (2017)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
द्वारा: Pinto, Pedro Luís da Silva
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Pinto, Pedro Luís da Silva
प्रकाशित: (2015)
A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
द्वारा: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
प्रकाशित: (2019)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
द्वारा: Serrer, Fernanda
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Serrer, Fernanda
प्रकाशित: (2016)
Águas em Brasília : ainda não somos modernos!
द्वारा: Gontijo Júnior, Wilde Cardoso
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Gontijo Júnior, Wilde Cardoso
प्रकाशित: (2015)
Consumo de água em Brasília : crise e oportunidade
द्वारा: Paviani, Aldo
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Paviani, Aldo
प्रकाशित: (2015)
Fórum Mundial da Água 2018 : Brasília bate recorde de público e de inovações
द्वारा: Agência Brasília
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Agência Brasília
प्रकाशित: (2018)
A água como sujeito de direitos
द्वारा: De Carli, Ana Alice
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: De Carli, Ana Alice
प्रकाशित: (2014)
Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
द्वारा: Rocha, Carlos Adilson Alves
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Rocha, Carlos Adilson Alves
प्रकाशित: (2019)
Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
द्वारा: Brandão, Verônica Ribeiro
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Brandão, Verônica Ribeiro
प्रकाशित: (2019)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
द्वारा: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
प्रकाशित: (2000)
Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
द्वारा: Costa, Luiz Claudio Pires
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Costa, Luiz Claudio Pires
प्रकाशित: (2024)