A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 10, n. 38 (jul./set. 2012), p. 77-95 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Água potável, aspectos jurídicos, brasil. Direito das águas, brasil. Recursos hídricos, distribuição, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. Saneamento básico, brasil. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50561 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Agência nacional de águas (ANA)
: Madeira, José Maria Pinheiro
Հրապարակվել է: (2008)
: Madeira, José Maria Pinheiro
Հրապարակվել է: (2008)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
: Souza, Julio César de
Հրապարակվել է: (2017)
: Souza, Julio César de
Հրապարակվել է: (2017)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2011)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2011)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
: Maia, Alexandre Aguiar
Հրապարակվել է: (2006)
: Maia, Alexandre Aguiar
Հրապարակվել է: (2006)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
: Zockun, Maurício
Հրապարակվել է: (2022)
: Zockun, Maurício
Հրապարակվել է: (2022)
Falta d'água
: Pereira Júnior, José de Sena
Հրապարակվել է: (2001)
: Pereira Júnior, José de Sena
Հրապարակվել է: (2001)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2008)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2008)
A cobrança pelo uso da água
: Granziera, Maria Luiza Machado
Հրապարակվել է: (2000)
: Granziera, Maria Luiza Machado
Հրապարակվել է: (2000)
Água, bem econômico e de domínio público
: Peixoto Filho, Aser Cortines
Հրապարակվել է: (2000)
: Peixoto Filho, Aser Cortines
Հրապարակվել է: (2000)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
: Salles, Paulo
Հրապարակվել է: (2018)
: Salles, Paulo
Հրապարակվել է: (2018)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
: Granziera, Maria Luiza Machado
Հրապարակվել է: (2002)
: Granziera, Maria Luiza Machado
Հրապարակվել է: (2002)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
: Graf, Ana Cláudia Bento
Հրապարակվել է: (2004)
: Graf, Ana Cláudia Bento
Հրապարակվել է: (2004)
Água : o ouro do século XXI
: Cabral, Bernardo
Հրապարակվել է: (2004)
: Cabral, Bernardo
Հրապարակվել է: (2004)
Proteção jurídica das águas
: Evangelista, Eva
Հրապարակվել է: (2000)
: Evangelista, Eva
Հրապարակվել է: (2000)
Expectativas do Distrito Federal para sediar o 8º Fórum Mundial da Água
: Rennó, Lucio R
Հրապարակվել է: (2018)
: Rennó, Lucio R
Հրապարակվել է: (2018)
Água : o futuro da vida em nossas mãos
: Brasil
Հրապարակվել է: (2015)
: Brasil
Հրապարակվել է: (2015)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Հրապարակվել է: (2021)
: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Հրապարակվել է: (2021)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
: Campos, Nilson
Հրապարակվել է: (2015)
: Campos, Nilson
Հրապարակվել է: (2015)
O direito de águas no Brasil
: Pompeu, Cid Tomanik
Հրապարակվել է: (2009)
: Pompeu, Cid Tomanik
Հրապարակվել է: (2009)
Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
Հրապարակվել է: (2007)
: Aguinaga, Karyn Ferreira Souza
Հրապարակվել է: (2007)
Privatização do uso da Água
: Motta, Ronaldo Seroa da
Հրապարակվել է: (2000)
: Motta, Ronaldo Seroa da
Հրապարակվել է: (2000)
Subsunção da água à sustentabilidade
: Rodrigues, Marcelo Abelha
Հրապարակվել է: (2008)
: Rodrigues, Marcelo Abelha
Հրապարակվել է: (2008)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
: Graf, Ana Cláudia Bento
Հրապարակվել է: (2000)
: Graf, Ana Cláudia Bento
Հրապարակվել է: (2000)
A crise e o consumo de água em Brasília
: Paviani, Aldo
Հրապարակվել է: (2018)
: Paviani, Aldo
Հրապարակվել է: (2018)
O Brasil descobre a água
: Pinto, Lucio Flavio
Հրապարակվել է: (2015)
: Pinto, Lucio Flavio
Հրապարակվել է: (2015)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
: Barbosa, Erivaldo Moreira
Հրապարակվել է: (2012)
: Barbosa, Erivaldo Moreira
Հրապարակվել է: (2012)
A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
: Cardoso Neto, Nicolau
Հրապարակվել է: (2018)
: Cardoso Neto, Nicolau
Հրապարակվել է: (2018)
O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
: D'Alte, Tiago Souza
Հրապարակվել է: (2008)
: D'Alte, Tiago Souza
Հրապարակվել է: (2008)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Հրապարակվել է: (2017)
: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Հրապարակվել է: (2017)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
: Pinto, Pedro Luís da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
: Pinto, Pedro Luís da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Հրապարակվել է: (2019)
: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Հրապարակվել է: (2019)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
: Serrer, Fernanda
Հրապարակվել է: (2016)
: Serrer, Fernanda
Հրապարակվել է: (2016)
Águas em Brasília : ainda não somos modernos!
: Gontijo Júnior, Wilde Cardoso
Հրապարակվել է: (2015)
: Gontijo Júnior, Wilde Cardoso
Հրապարակվել է: (2015)
Consumo de água em Brasília : crise e oportunidade
: Paviani, Aldo
Հրապարակվել է: (2015)
: Paviani, Aldo
Հրապարակվել է: (2015)
Fórum Mundial da Água 2018 : Brasília bate recorde de público e de inovações
: Agência Brasília
Հրապարակվել է: (2018)
: Agência Brasília
Հրապարակվել է: (2018)
A água como sujeito de direitos
: De Carli, Ana Alice
Հրապարակվել է: (2014)
: De Carli, Ana Alice
Հրապարակվել է: (2014)
Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
: Rocha, Carlos Adilson Alves
Հրապարակվել է: (2019)
: Rocha, Carlos Adilson Alves
Հրապարակվել է: (2019)
Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
: Brandão, Verônica Ribeiro
Հրապարակվել է: (2019)
: Brandão, Verônica Ribeiro
Հրապարակվել է: (2019)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Հրապարակվել է: (2000)
: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Հրապարակվել է: (2000)
Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
: Costa, Luiz Claudio Pires
Հրապարակվել է: (2024)
: Costa, Luiz Claudio Pires
Հրապարակվել է: (2024)