A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 113 (set./out. 2020), p. 23-33 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil, portugal. Meio ambiente, brasil, portugal. Proteção ambiental, brasil, portugal. Direito à paisagem, jurisprudência, brasil, portugal. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/148598 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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