Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 11, n. 57 (set./out. 2009), p. 115-133 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Conflito de competência, brasil. Direito de propriedade, brasil. Proteção ambiental, legislação, jurisprudência, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36004 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
-н: Reale Júnior, Miguel
Хэвлэсэн: (2008)
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Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
-н: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Хэвлэсэн: (2008)
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A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
-н: Dias, Daniella Maria dos Santos
Хэвлэсэн: (2010)
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O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2008)
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Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2011)
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O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
-н: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Хэвлэсэн: (2014)
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
-н: Renan, Mariana de Paula e Souza
Хэвлэсэн: (2013)
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
-н: Bölter, Serli Genz
Хэвлэсэн: (2019)
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Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
-н: Barbosa, Ronan Akegawa
Хэвлэсэн: (2014)
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
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Competências constitucionais em matéria ambiental
-н: Greco, Leonardo
Хэвлэсэн: (1992)
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Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)
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A Convenção sobre Diversidade Biológica vinte anos depois : uma análise econômica ambiental dos caminhos percorridos e das perspectivas
-н: Teixeira, Edmércia Chaves
Хэвлэсэн: (2013)
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Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
-н: Rocha, Rúsvel Beltrame
Хэвлэсэн: (2009)
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Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
-н: Marina, Carine
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Stump, Daniela
Хэвлэсэн: (2010)
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'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
-н: Steinmetz, Wilson
Хэвлэсэн: (2009)
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O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2007)
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A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
-н: Heim, Bruno Barbosa
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Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
-н: Milaré, Édis
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Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
-н: Ferreira, Cibele Maciel
Хэвлэсэн: (2006)
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-н: Coelho, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (1992)
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Direito administrativo ambiental : aspectos de uma crise de efetividade
-н: Vaz, Paulo Afonso Brum
Хэвлэсэн: (2009)
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Repartição federal de competências ambientais
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)
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Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2007)
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A competência para multar na nova Lei ambiental
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (1998)
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Adamek, Daniela Pina von
Хэвлэсэн: (2021)
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Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
-н: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Хэвлэсэн: (2020)
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A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
-н: Formiga, Rafaela Vaz
Хэвлэсэн: (2016)
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Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
-н: Algayer, Cecília de Castro
Хэвлэсэн: (2021)
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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
-н: Magalhães, Marco Túlio Reis
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STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2024)
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A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
-н: Villarroel, Ivette Susana Esis
Хэвлэсэн: (2023)
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Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
-н: Maffra, Marcelo Azevedo
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Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
-н: Mendes, Jamile Carmona
Хэвлэсэн: (2022)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global
-н: Magalhães, Marco Túlio Reis
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
A lei de resíduos e os contratos vigentes
-н: Tursi, Oswaldo Lelis
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Sobre a questão ambiental : repercussões da teoria dos direitos humanos na manutenção de violências nos conflitos socioambientais envolvendo povos e comunidades tradicionais
-н: Bruzaca, Ruan Didier
Хэвлэсэн: (2018)
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A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)