Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Magalhães, Marco Túlio Reis |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 11, n. 57 (set./out. 2009), p. 115-133 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Conflito de competência, brasil. Direito de propriedade, brasil. Proteção ambiental, legislação, jurisprudência, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36004 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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