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Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Magalhães, Marco Túlio Reis
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 11, n. 57 (set./out. 2009), p. 115-133
Ano:	2009
Assuntos:	Conflito de competência, brasil. Direito de propriedade, brasil. Proteção ambiental, legislação, jurisprudência, brasil.
Acesso em linha:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36004
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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