Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
Kaydedildi:
| Yazar: | Magalhães, Marco Túlio Reis |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 11, n. 57 (set./out. 2009), p. 115-133 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Conflito de competência, brasil. Direito de propriedade, brasil. Proteção ambiental, legislação, jurisprudência, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36004 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
Yazar:: Reale Júnior, Miguel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Reale Júnior, Miguel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
Yazar:: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
Yazar:: Dias, Daniella Maria dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Dias, Daniella Maria dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
Yazar:: Humbert, Georges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Humbert, Georges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Yazar:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Yazar:: Renan, Mariana de Paula e Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Renan, Mariana de Paula e Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
Yazar:: Bölter, Serli Genz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Bölter, Serli Genz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
Yazar:: Barbosa, Ronan Akegawa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Barbosa, Ronan Akegawa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Competências constitucionais em matéria ambiental
Yazar:: Greco, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)
Yazar:: Greco, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Pettersen, Lilian Knupp
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Pettersen, Lilian Knupp
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A Convenção sobre Diversidade Biológica vinte anos depois : uma análise econômica ambiental dos caminhos percorridos e das perspectivas
Yazar:: Teixeira, Edmércia Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Teixeira, Edmércia Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
Yazar:: Rocha, Rúsvel Beltrame
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Rocha, Rúsvel Beltrame
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
Yazar:: Marina, Carine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Marina, Carine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Yazar:: Stump, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Stump, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Steinmetz, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Steinmetz, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Yazar:: Heim, Bruno Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Heim, Bruno Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
Yazar:: Ferreira, Cibele Maciel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Ferreira, Cibele Maciel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A competência concorrente em direito ambiental
Yazar:: Coelho, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)
Yazar:: Coelho, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)
Direito administrativo ambiental : aspectos de uma crise de efetividade
Yazar:: Vaz, Paulo Afonso Brum
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Vaz, Paulo Afonso Brum
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Repartição federal de competências ambientais
Yazar:: Lamy, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Lamy, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A competência para multar na nova Lei ambiental
Yazar:: Costa, Flávio Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Yazar:: Costa, Flávio Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Adamek, Daniela Pina von
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Adamek, Daniela Pina von
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
Yazar:: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Yazar:: Formiga, Rafaela Vaz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Formiga, Rafaela Vaz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
Yazar:: Algayer, Cecília de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Algayer, Cecília de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
Yazar:: Villarroel, Ivette Susana Esis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Villarroel, Ivette Susana Esis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Yazar:: Mendes, Jamile Carmona
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Mendes, Jamile Carmona
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Yazar:: Sobral, Ana Paula Ameno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Sobral, Ana Paula Ameno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A lei de resíduos e os contratos vigentes
Yazar:: Tursi, Oswaldo Lelis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Tursi, Oswaldo Lelis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Sobre a questão ambiental : repercussões da teoria dos direitos humanos na manutenção de violências nos conflitos socioambientais envolvendo povos e comunidades tradicionais
Yazar:: Bruzaca, Ruan Didier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Bruzaca, Ruan Didier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Benzer Materyaller
-
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
Yazar:: Reale Júnior, Miguel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008) -
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
Yazar:: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008) -
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
Yazar:: Dias, Daniella Maria dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010) -
O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008) -
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
Yazar:: Humbert, Georges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)