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Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mukai, Toshio
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de contratação e gestão pública Vol. 15, n. 173 (maio 2016), p. 61-63
Ano:	2016
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, aspectos ambientais, brasil. Contrato administrativo, aspectos ambientais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107997
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
Yazar:: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Yazar:: Finger, Ana Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Yazar:: Souza Junior, Eurípedes José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Yazar:: Moreira, Danielle de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
Yazar:: Maziero, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Yazar:: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Yazar:: Volpe, Isabele Dellê
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
Yazar:: Silva, Romeu Faria Thomé da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licitações e contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Licitações e contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Vieira, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
Yazar:: Monteiro, Renata de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Hermenêutica do ambiente
Yazar:: Ferraz, Pedro Campany
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
Yazar:: Vieira, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Calado, Luiz Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Integração de preocupações ambientais na contratação pública
Yazar:: Gonçalves, Pedro Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
Yazar:: Poli, Luciana Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os novos padrões de consumo no setor público : as licitações e a sustentabilidade
Yazar:: Ferreira, Adriele Vera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Yazar:: Gallo, Rogério Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os contratos de concessões florestais
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Contratação pública sustentável no Brasil : a evolução legislativa e sua transição
Yazar:: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Licitações sustentáveis
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Licitações sustentáveis
Yazar:: Bussolotto, Leandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Yazar:: Soares, Blader Henrique de Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação pública
Yazar:: Ferreira, Ednaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Yazar:: Cristo, Brenda Luisa Machado
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Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Yazar:: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
Yazar:: Bittencourt, Sidney
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Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Santos, José Anacleto Abduch
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Licitações públicas sustentáveis
Yazar:: Garcia, Flávio Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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